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Chegou a vez de o FMI liderar no clima

NOVA DELI – Os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento (MEED) estão a sentir a pressão financeira. Dois terços dos países de baixos rendimentos já estão sobreendividados ou correm riscos elevados de sobreendividamento, a guerra da Rússia na Ucrânia está a  agravar os choques financeiros com os elevados preços dos alimentos e da energia e o custo crescente do capital está a deixar os governos com pouco ou nenhum espaço de manobra fiscal.

Ao mesmo tempo, vários MEED estão a suportar as consequências mais gravosas de uma crise climática iminente, para a qual pouco contribuíram. As cheias catastróficas do ano passado no Paquistão causaram danos e perdas económicas que ultrapassaram os 30 mil milhões de dólares, estimando-se os custos associados à reconstrução em mais 16 mil milhões de dólares. Nas Caraíbas, os ciclones tropicais causam regularmente perdas e danos equivalentes a perto de 100% do PIB, e o aquecimento global implica que a intensidade e a frequência dos fenómenos climáticos extremos deverá aumentar. Contudo, com espaço de manobra fiscal limitado e um acesso deficiente aos mercados internacionais, os MEED não conseguem investir na resiliência climática conforme necessário.

Enquanto organismo multilateral essencial encarregado de promover a estabilidade macroeconómica e financeira a nível global, o Fundo Monetário Internacional enfrenta hoje um momento decisivo para ajudar a facilitar uma transição justa no sentido de uma economia de baixo teor de carbono e resiliente em termos climáticos.

Desde que reconheceu as profundas implicações macroeconómicas das temperaturas globais crescentes, o FMI divulgou uma estratégia para as alterações climáticas, que delineia os seus planos para integrar a problemática nas suas tarefas, especialmente nos seus programas de vigilância macroeconómica e de concessão de crédito. De forma mais notável, no seguimento da sua atribuição histórica de 650 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais (DSE, o activo de reserva do FMI) em 2021, o Fundo criou a Linha de Crédito para a Resiliência e a Sustentabilidade (LCRS), em parte para apoiar a acção climática nos MEED.

O mais recente relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (PIAC) fez soar o alarme sobre os perigos rapidamente crescentes do aquecimento global e o tempo limitado disponível para a adaptação. Neste cenário, um novo relatórioda Estrutura de Missão para o Clima, o Desenvolvimento e o FMI, da qual somos membros, avalia a forma como as acções climáticas do Fundo se comportam perante as necessidades actuais.

Concluímos que, apesar de o FMI ter feito avanços bem-vindos no sentido da integração das considerações climáticas nas suas operações, continuam a existir lacunas importantes em quatro áreas essenciais: modelação dos riscos climáticos na sua análise de sustentabilidade do endividamento (ASE), adaptação do aconselhamento político aos contextos nacionais, melhoria das suas ferramentas de crédito para endereçarem desequilíbrios macro-críticos e catástrofes naturais decorrentes das alterações climáticas e, juntamente com outras instituições, facilitação dos investimentos de grande escala necessários para que os países transitem para um rumo de baixo teor de carbono.

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A receita de políticas preferida pelo FMI tem sido definir um preço para as emissões de carbono que seja suficiente elevado para encorajar os poluidores a emitir menos. Os seus estudos sugeriram um limite inferior para o preço, coordenado e diferenciado de forma global, para aumentar a ambição política e promover uma transição disciplinada. Mas, apesar de a definição de um preço para o carbono ser geralmente considerada óptima na teoria, a sua implementação e impacto levantam muitos desafios.

A introdução do preço do carbono a nível mundial ainda é desigual e deficientemente coordenada com as políticas energéticas nacionais, como as que reforçam os subsídios para combustíveis fósseis. Além disso, vários governos estão a introduzir um conjunto alargado de instrumentos para implementar políticas climáticas que estão mais bem alinhados com as suas circunstâncias únicas. Para ser sensível às necessidades nacionais, o FMI precisa de se afastar de uma política uniformizada e de desenvolver um método eficaz para avaliar os efeitos dos preços explícitos e implícitos do carbono, que podem variar consideravelmente, tanto dentro dos países como internacionalmente.

O preço do carbono também está a ser adoptado como ferramenta para financiar investimentos climáticos. Mas o seu retorno não deverá substituir o produzido pelos combustíveis fósseis. Isto é igualmente verdadeiro para os produtores de hidrocarbonetos, como os da América Latina e das Caraíbas, que dependem grandemente das exportações de combustíveis fósseis para as finanças públicas, e para os importadores de hidrocarbonetos que aplicam impostos significativos sobre a utilização de combustíveis fósseis.

Além de expandir as suas actividades de vigilância e de modelação económica para reflectir a realidade de circunstâncias nacionais diversificadas, o FMI deveria encorajar medidas orientadas para o futuro, como um grande esforço de investimento (se bem que de uma forma fiscalmente prudente). Isto obrigaria o Fundo a rever o seu enquadramento para a ASE de forma a incluir uma perspectiva mais ampla das necessidades de financiamento de um país.

Para cumprir a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e os seus compromissos no âmbito do acordo de Paris, os MEED precisarão de mobilizar recursos substanciais, estimados por alguns em perto de 2,4 biliões de dólares por ano – mais de 2% do actual PIB global. Depois dessa data, a investigação do FMI demonstrou que o investimento em sectores amigos do clima pode ser um multiplicador do crescimento mais potente que o investimento em sectores intensivos em carbono. E além de evitar danos futuros dispendiosos o investimento na resiliência climática ajuda a reduzir o actual risco soberano.

Mas o modelo do FMI para a ASE não incorpora devidamente os riscos climáticos físicos dos países e as suas necessidades fiscais no financiamento de uma transição verde. Apesar de o Fundo ter dado passos modestos no sentido da integração dos choques climáticos no seu modelo de ASE, está ainda muito aquém de relacionar as negociações do programa com a política climática. Enquanto isso não mudar, os países não disporão do espaço de manobra fiscal necessário para financiar a transição verde. Afinal, os investimentos climáticos não podem ser adiados até que melhore a saúde financeira de um país.

Quanto às suas ferramentas de crédito, o FMI tem reforçado de forma modesta os limites de crédito dos países. Mas, globalmente, o Fundo ainda destaca a estabilidade fiscal no curto prazo, à custa da mobilização de recursos num prazo mais longo necessária para proteger os países de futuros choques climáticos.

Da mesma forma, as regras para aceder ao RSF são demasiado restritivas. Na situação actual, um país terá de ser intervencionado pelo FMI para aceder aos fundos RSF. Isto exclui as economias vulneráveis ao clima que precisem de desenvolver resiliência mesmo que não estejam declaradamente sobreendividadas. O recente e catastrófico terramoto na Turquia, apesar de não estar relacionado com o clima, é disto um bom exemplo. Mesmo com a ampliação dos seus membros, porém, o RSF permanece demasiado exíguo para satisfazer as necessidades e tem de ser imensamente ampliado (assim como outras linhas de crédito).

O FMI tomou medidas importantes quanto às alterações climáticas em pouco tempo. Mas como conclui o relatório do PIAC, “A janela de oportunidade para assegurarmos um futuro habitável e sustentável para todos está a fechar-se rapidamente”. Para maximizar o seu impacto, o Fundo deverá considerar os contextos nacionais, adaptar os seus modelos macrofinanceiros, prestar mais atenção ao substancial esforço de investimento exigido pelas transições para uma economia de baixo teor de carbono e aumentar a dimensão e o âmbito das suas ferramentas de crédito. Nada disto será fácil, mas garantir um futuro de estabilidade financeira e resiliência climática exige nada menos que isso.

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