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Um novo pacto de financiamento para os países climaticamente vulneráveis

NAIROBI – Num contexto de emergência climática agravada e de uma crise global de endividamento, os apelos a uma nova arquitectura financeira global “adequada ao clima” fazem-se ouvir cada vez mais no mundo em desenvolvimento. A necessidade urgente de acção decisiva foi sublinhada pela Iniciativa de Bridgetown da primeira-ministra dos Barbados Mia Mottley, pelo grupo V20 dos países climaticamente vulneráveis e pela recente Cimeira de Paris para um Novo Pacto Global de Financiamento. A Cimeira Africana do Clima desta semana em Nairobi representou uma oportunidade única para a promoção de medidas muito necessárias para apoio aos países de baixos rendimentos na prossecução do crescimento sustentável.

A situação é particularmente urgente em África. Segundo estimativas recentes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o continente necessita de 2,8 biliões de dólares em financiamento climático entre 2020 e 2030. Mas África recebe actualmente apenas 3% do financiamento climático global, dos quais só 14% provêm do sector privado. Vale a pena notar que o continente é responsável por 3,8% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE), enquanto o Norte Global é responsável por 90%.

Mas apesar de os países mais vulneráveis do mundo estarem a suportar o ónus de uma crise que não criaram, o financiamento climático relacionado com o desenvolvimento na verdade tem diminuído, assim como os apoios genéricos ao desenvolvimento em África. Os valores preliminares para 2022 mostram que os fluxos bilaterais de ajuda oficial para o desenvolvimento (AOD) dos membros do Comité da OCDE para Ajuda ao Desenvolvimento totalizaram 34 mil milhões de dólares no ano passado, uma redução de 7,4% em termos reais quando comparada com 2021. Entretanto, os activos totais sob gestão do mercado privado aumentaram para os 11,7 biliões de dólares em 2022, tendo crescido a uma taxa anual de quase 20% desde 2017.

Dada a gravidade e a urgência da crise climática, a comunidade internacional tem de reunir-se para elaborar e acordar soluções concretas antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), que se realizará em Novembro no Dubai. Para desenvolver resiliência contra choques climáticos inevitáveis, temos de financiar plenamente o fundo para “perdas e danos” que os líderes globais concordaram em fundar na COP27 realizada no Egipto no ano passado, concordar com a duplicação do financiamento para esforços de adaptação e aplicar o princípio do “poluidor-pagador” às actividades marítimas.

A redução das emissões de GEE e a atenuação dos piores efeitos das alterações climáticas exigirão uma mobilização de recursos financeiros numa escala sem precedentes. Mas as propostas que actualmente circulam pelos centros globais de decisão política não estão concentradas. Perante o maior desafio à capacidade de sobrevivência humana, arriscamo-nos a ficar presos, como Sísifo, num ciclo de acções fúteis e incrementais. Na preparação para a COP28, temos de nos concentrar em algumas medidas essenciais que podem motivar a acção climática global e ajudar a limitar o aquecimento global na meta internacionalmente acordada de 1,5° Celsius.

Primeiro, temos de enfrentar o problema do endividamento de África. A comunidade internacional tem de apoiar os países vulneráveis e em desenvolvimento que se debatam com crises de endividamento e permitir-lhe investir na adaptação climática, na resiliência e no desenvolvimento sustentável. Para conseguirem a sustentabilidade do endividamento, os países em desenvolvimento têm de diversificar as suas economias, negociar acordos de reestruturação da dívida e assegurar uma governação transparente e responsável. Os países desenvolvidos e as instituições financeiras globais, especialmente os 550 membros da Aliança Financeira de Glasgow para a Neutralidade Líquida, poderiam apoiar estes esforços fornecendo financiamento bonificado a políticas de adaptação climática.

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Segundo, os esforços em curso para reformar o sistema dos bancos multilaterais para o desenvolvimento, nomeadamente a iniciativa “Roteiro para a Evolução” do Banco Mundial, poderiam ajudar os BMD no apoio aos países em desenvolvimento com a velocidade e a escala necessários para cumprir as metas globais do desenvolvimento e abordar desafios como as alterações climáticas, o acesso à energia e a prontidão perante as pandemias. Estas reformas também devem procurar direccionar recursos através de financiadores regionais como o BAD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Terceiro, devem ser redireccionados investimentos significativos para a transição verde, com uma ênfase especial na expansão do acesso de países climaticamente vulneráveis às energias renováveis. Para este efeito, os governos africanos poderiam iniciar programas regionais que aproveitassem os seus recursos naturais na produção de energia limpa.

Finalmente, a Associação para o Desenvolvimento Internacional, o mecanismo do Banco Mundial para concessão de crédito bonificado, emergiu como uma ferramenta crucial e capaz de proporcionar o nível de apoio que África requer. A ADI já funciona como a principal origem do crédito bonificado e os países africanos são responsáveis por 75% dos compromissos da ADI que totalizam 34,2 mil milhões de dólares – ou 25,8 mil milhões de dólares – no exercício fiscal que findou a 30 de Junho de 2023.

Além de ser conhecida e de merecer a confiança dos governos do continente, a ADI amplifica realmente as contribuições dos doadores, uma característica particularmente valiosa numa época em que os países doadores se encontram fiscalmente limitados. Esperamos que o apelo do G20 e da Cimeira de Paris para um financiamento ambicioso da ADI se traduza em apoios substanciais que visem a resolução dos desafios enfrentados pelos países beneficiários.

Apesar dos enormes desafios futuros, a criação de uma nova arquitectura financeira global preparada para o clima continua a ser exequível. Se colaborar entre si e garantir que todos os países pagam a sua quota-parte, a comunidade internacional poderá ultrapassar as divisões políticas e conseguir progressos tangíveis no sentido de garantirmos um mundo habitável. Mas para fazermos isto temos de manter o ímpeto actual até atingirmos o nosso objectivo: fazer com que os países climaticamente vulneráveis assegurem um crescimento sustentável e resiliente.

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