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Novas regras para a preservação da natureza

GENEBRA – A economia global está viciada na extracção incessante – e insustentável – dos recursos naturais. Porém, apesar da nossa completa dependência da natureza, a sua contribuição – por exemplo, a água usada para produzir as suas roupas ou o solo onde são cultivados os seus alimentos – é implícita e, em grande parte, invisível. A construção de um futuro justo e favorável à natureza requererá por conseguinte uma nova geração de mercados, baseados em princípios e com boa governação, para os activos e serviços dos ecossistemas.

A estabilidade da natureza e do clima são dois lados da mesma moeda, e os seus destinos estão entrelaçados. A conservação e reposição da biodiversidade são essenciais para limitar as emissões dos gases com efeito de estufa (GEE), ao passo que o aquecimento global descontrolado destruirá o património natural do planeta. Mas os esforços para descarbonizar a economia global não são suficientes para impedir a exploração dos ecossistemas. As regras climáticas actuais podem ser aprendidas e potenciadas, mas não podem ser copiadas e coladas.

São necessárias novas regras para interromper e inverter a perda da biodiversidade, e a Estrutura de Missão para os Mercados Naturais foi criada em Março de 2022 para ajudar na sua redacção. As conclusões e recomendações da estrutura de missão sobre a melhor forma de criar uma nova geração de mercados que conservem a natureza, em vez de a destruírem, serão divulgadas na cimeira regional da aliança para a floresta tropical da Amazónia, a decorrer em Belém, no Brasil.

A necessidade de uma estrutura de missão deste tipo reflecte uma mudança histórica relativamente à atribuição de um preço à natureza. Existe uma grande pressão, por exemplo, para quantificar riscos relacionados com a natureza e para exigir informações empresariais relacionadas com a natureza. A agricultura regenerativa está a atrair um interesse crescente, a partilha dos lucros dos recursos genéticos desencadeou um debate vigoroso, e os mercados de créditos para a biodiversidade começam a tomar forma.

Os defensores de soluções baseadas nos mercados afirmam que estes desenvolvimentos, associados a sinais políticos, acabarão por alinhar a economia global a resultados positivos para a natureza. Os ecossistemas do planeta serão salvos, argumentam, se recompensarmos as empresas e os governos que ofereçam produtos financeiros e serviços relacionados com a natureza e canalizem o investimento para a recuperação da biodiversidade.

Os decisores políticos e líderes empresariais adoptaram a mesma abordagem à mitigação do aquecimento global, com resultados variados. Mas as alterações climáticas são mais favoráveis a um paradigma baseado nos mercados por duas razões: as emissões de GEE são facilmente quantificáveis e verificáveis, e a tecnologia verde continua a atrair enormes investimentos. O mundo natural, por seu lado, não dispõe nem de um equivalente às emissões de GEE, o que dificulta a atribuição de um preço, nem de um panorama tecnológico onde se possa investir, para além de um cluster emergente de tecnologias para produção de mercadorias amigas do ambiente, como a carne cultivada em laboratório e a agricultura vertical.

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Uma outra diferença fundamental diz respeito ao papel dos povos indígenas e das comunidades locais na preservação da natureza. Apesar de não ultrapassarem 5% da população do mundo, os povos indígenas protegem 80% da biodiversidade do planeta. Até as políticas e instrumentos baseados no mercado mais bem-intencionados podem comprometer estes administradores da natureza, prejudicando as perspectivas dos esforços de conservação (e, por conseguinte, a mitigação climática).

Na verdade, os mecanismos de mercado podem e têm de ser aproveitados para salvar a natureza. Mas, dados estes desafios únicos, só serão bem-sucedidos se os seus princípios de governação e métodos de funcionamento forem concebidos para promover a equidade e a prosperidade sustentável. A estrutura de missão apresenta sete recomendações práticas que podem encaminhar a economia global para um rumo favorável à natureza.

No topo da lista está a necessidade de que os ministros das finanças e da economia e os responsáveis dos bancos centrais alinhem as regras económicas e financeiras mais estreitamente com os objectivos de preservação da biodiversidade e de apoio aos administradores da natureza. Quando forem ajustados os acordos comerciais e de investimento, a coordenação política internacional, através do G20 e de outros fóruns internacionais, terá de garantir que os países de baixos rendimentos mas ricos em recursos naturais não suportam a parte mais pesada dos custos de transição.

Os bancos centrais e os supervisores também têm de garantir que os mercados financeiros estão alinhados com os compromissos naturais e climáticos. Aqueles que governam as finanças globais precisam de ser mais pró-activos: não é suficiente abordar os objectivos intermédios da estabilidade financeira e da integridade dos mercados.

A governação dos mercados de produtos de cultivo e de criação, especialmente para os produtos agrícolas, tem de ser reformulada, dados os seus efeitos desproporcionais sobre a biodiversidade, o clima e a sociedade. Estas acções específicas devem incluir medidas para o reforço da transparência, que incluam uma rastreabilidade plena, e para ultrapassar o actual desinteresse regulamentar pela natureza.

As regras do combate ao branqueamento de capitais precisam de se concentrar mais em crimes ambientais como a desflorestação, a extracção mineira e a pesca ilegais e o tráfico de fauna e flora selvagens. Os investimentos legais no sector agrícola, especialmente nas produções de cultivo e de criação, podem financiar inadvertidamente estes crimes, que destroem a natureza e frequentemente fomentam a violência.

Dados os desafios únicos associados à interrupção e à inversão da perda da biodiversidade, e a total dependência da humanidade relativamente a ecossistemas prósperos, precisamos de novas regras para a preservação da natureza. Estas podem assentar nas estratégias climáticas actuais e, simultaneamente, propor medidas mais ambiciosas que sejam adequadas ao objectivo. Isto será especialmente importante durante a concepção de mercados naturais, para proporcionar, às pessoas e ao planeta, resultados justos e favoráveis à natureza.

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