MIDDLETOWN/MYSTIC – Em 2005, a União Europeia criou o Sistema de Comércio de Emissões (SCE), o primeiro e maior mercado mundial de licenças de emissão de carbono. Seguindo uma abordagem de limitação e comércio, o SCE funciona como um mercado aberto para o comércio de licenças de emissão; o preço atual ronda os 86 euros (92 dólares) por tonelada métrica de emissões de dióxido de carbono.
Com o objetivo de reduzir as emissões globais, a UE concebeu um “mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras” (CBAM, na sigla em inglês) para complementar o SCE. Ao ser, de facto, um imposto sobre as importações provenientes de países que não têm um preço de carbono equivalente, o CBAM tem por objetivo impedir que as empresas da UE transfiram a produção intensiva em emissões para países terceiros com políticas climáticas menos rigorosas.
A aplicação terá início em outubro, altura em que os importadores de bens selecionados – ferro e aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio – têm de começar a apresentar dados sobre as emissões envolvidas. A partir de 2026, estes importadores terão de comprar licenças que cubram o teor de carbono dos seus produtos ao preço de mercado da UE. O período de transição, durante o qual a funcionalidade do CBAM e o âmbito dos produtos deverão ser revistos, prolongar-se-á até 2034.
Tendo em conta que os Estados Unidos não têm atualmente o seu próprio mecanismo de fixação de preços do carbono, o CBAM aplicar-se-á às exportações do país para a UE, que totalizaram mais de 350 mil milhões de euros em 2022. Uma parte significativa destas exportações é constituída por produtos com uso intensivo de carbono, como aviões e peças sobresselentes (cerca de 13% do total), combustíveis minerais (11%), instrumentos óticos e médicos (10%), produtos farmacêuticos (10%) e produtos agrícolas devido à utilização extensiva de fertilizantes (4%).
Até mesmo um pequeno estado exportador como Connecticut, provavelmente, sentirá o aperto: as vendas de aviões e peças sobressalentes (2,7 mil milhões de dólares) e tecnologia nuclear (2,3 mil milhões de dólares) representaram quase 30% dos seus cerca de 17 mil milhões de dólares em exportações em 2021 (o último ano para o qual há dados disponíveis).
No início de junho, representantes do Lobby dos Cidadãos pelo Clima reuniram-se com mais de 450 membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA e com os seus colaboradores para debaterem o CBAM. Alguns políticos desconheciam completamente o imposto. Outros, acreditando, por alguma razão equivocada, que criaria uma “crise de abastecimento de energia”, propuseram a expansão da produção de gás natural e energia nuclear, apesar de os desfasamentos entre o investimento e a produção dessas alternativas de abastecimento se prolongarem muito para além de 2026.
Mas a reação de um terceiro grupo foi mais preocupante. Incomodados com a ação da UE, estes políticos sugeriram que se fizesse um braço de ferro com os europeus para que estes concedessem aos EUA uma isenção do CBAM, aplicando direitos aduaneiros às importações da UE, independentemente do teor de carbono.
Não seria sensato iniciar uma guerra comercial com a UE, principalmente porque o bloco manteria a vantagem. A tarifa CBAM sobre as exportações dos EUA aumentaria a vantagem comparativa dos estados-membros na venda de versões produzidas com baixas emissões dos produtos americanos e estimularia o desenvolvimento, em toda a UE, de tecnologias de produção que poupem carbono – processos complicados nos quais os EUA já estão a ficar para trás em relação a concorrentes atuais e futuros como a China. Além disso, os exportadores americanos, e não os importadores europeus, pagariam o imposto, aumentando os custos das empresas e os preços ao consumidor nos EUA. E isto para não falar da oportunidade perdida de criar incentivos económicos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, ao alterar os preços relativos dos bens fabricados com uso intensivo de carbono.
Há uma melhor forma de dar resposta. Porque não admitir que a UE está a definir a política climática global e a formar efetivamente um “clube do clima” global? Os EUA abdicaram do seu papel de liderança nesta matéria, então, porque não seguir o exemplo do bloco? Nos próximos três anos, os responsáveis políticos dos EUA poderiam criar um mecanismo de fixação de preços do carbono em consonância com o programa da UE e, assim, ser-lhes concedida uma exceção pela razão certa – porque se juntaram ao clube. Tanto a economia dos EUA como o planeta beneficiariam com isso.
O CBAM é uma aproximação precoce e promissora da proposta que William D. Nordhaus, Prémio Nobel da Economia, defendeu no seu artigo de 2015 “Climate Club: Overcoming Free-riding in International Climate Policy”, publicado na American Economic Review.Reconhecendo a tendência dos países – manifesta no extinto Protocolo de Quioto – de se aproveitarem livremente quando os acordos internacionais sobre o clima não têm consequências para o seu incumprimento, Nordhaus argumenta que um clube do clima, com pequenas penalizações comerciais para os não participantes, “pode induzir uma grande coligação estável com elevados níveis de redução”.
Nordhaus imaginava que a China e os EUA seriam os primeiros membros de um clube desse género, mas isso não é uma condição necessária. A UE tem o peso económico e político necessário para produzir “níveis elevados de redução”, mantendo as sanções tão baixas quanto possível. Para os governantes dos EUA, aderir, em vez de repudiar, a abordagem da UE à fixação de preços do carbono é a forma mais sensata de avançar tanto na economia nacional como na agenda climática internacional.
MIDDLETOWN/MYSTIC – Em 2005, a União Europeia criou o Sistema de Comércio de Emissões (SCE), o primeiro e maior mercado mundial de licenças de emissão de carbono. Seguindo uma abordagem de limitação e comércio, o SCE funciona como um mercado aberto para o comércio de licenças de emissão; o preço atual ronda os 86 euros (92 dólares) por tonelada métrica de emissões de dióxido de carbono.
Com o objetivo de reduzir as emissões globais, a UE concebeu um “mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras” (CBAM, na sigla em inglês) para complementar o SCE. Ao ser, de facto, um imposto sobre as importações provenientes de países que não têm um preço de carbono equivalente, o CBAM tem por objetivo impedir que as empresas da UE transfiram a produção intensiva em emissões para países terceiros com políticas climáticas menos rigorosas.
A aplicação terá início em outubro, altura em que os importadores de bens selecionados – ferro e aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio – têm de começar a apresentar dados sobre as emissões envolvidas. A partir de 2026, estes importadores terão de comprar licenças que cubram o teor de carbono dos seus produtos ao preço de mercado da UE. O período de transição, durante o qual a funcionalidade do CBAM e o âmbito dos produtos deverão ser revistos, prolongar-se-á até 2034.
Tendo em conta que os Estados Unidos não têm atualmente o seu próprio mecanismo de fixação de preços do carbono, o CBAM aplicar-se-á às exportações do país para a UE, que totalizaram mais de 350 mil milhões de euros em 2022. Uma parte significativa destas exportações é constituída por produtos com uso intensivo de carbono, como aviões e peças sobresselentes (cerca de 13% do total), combustíveis minerais (11%), instrumentos óticos e médicos (10%), produtos farmacêuticos (10%) e produtos agrícolas devido à utilização extensiva de fertilizantes (4%).
Até mesmo um pequeno estado exportador como Connecticut, provavelmente, sentirá o aperto: as vendas de aviões e peças sobressalentes (2,7 mil milhões de dólares) e tecnologia nuclear (2,3 mil milhões de dólares) representaram quase 30% dos seus cerca de 17 mil milhões de dólares em exportações em 2021 (o último ano para o qual há dados disponíveis).
No início de junho, representantes do Lobby dos Cidadãos pelo Clima reuniram-se com mais de 450 membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA e com os seus colaboradores para debaterem o CBAM. Alguns políticos desconheciam completamente o imposto. Outros, acreditando, por alguma razão equivocada, que criaria uma “crise de abastecimento de energia”, propuseram a expansão da produção de gás natural e energia nuclear, apesar de os desfasamentos entre o investimento e a produção dessas alternativas de abastecimento se prolongarem muito para além de 2026.
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Mas a reação de um terceiro grupo foi mais preocupante. Incomodados com a ação da UE, estes políticos sugeriram que se fizesse um braço de ferro com os europeus para que estes concedessem aos EUA uma isenção do CBAM, aplicando direitos aduaneiros às importações da UE, independentemente do teor de carbono.
Não seria sensato iniciar uma guerra comercial com a UE, principalmente porque o bloco manteria a vantagem. A tarifa CBAM sobre as exportações dos EUA aumentaria a vantagem comparativa dos estados-membros na venda de versões produzidas com baixas emissões dos produtos americanos e estimularia o desenvolvimento, em toda a UE, de tecnologias de produção que poupem carbono – processos complicados nos quais os EUA já estão a ficar para trás em relação a concorrentes atuais e futuros como a China. Além disso, os exportadores americanos, e não os importadores europeus, pagariam o imposto, aumentando os custos das empresas e os preços ao consumidor nos EUA. E isto para não falar da oportunidade perdida de criar incentivos económicos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, ao alterar os preços relativos dos bens fabricados com uso intensivo de carbono.
Há uma melhor forma de dar resposta. Porque não admitir que a UE está a definir a política climática global e a formar efetivamente um “clube do clima” global? Os EUA abdicaram do seu papel de liderança nesta matéria, então, porque não seguir o exemplo do bloco? Nos próximos três anos, os responsáveis políticos dos EUA poderiam criar um mecanismo de fixação de preços do carbono em consonância com o programa da UE e, assim, ser-lhes concedida uma exceção pela razão certa – porque se juntaram ao clube. Tanto a economia dos EUA como o planeta beneficiariam com isso.
O CBAM é uma aproximação precoce e promissora da proposta que William D. Nordhaus, Prémio Nobel da Economia, defendeu no seu artigo de 2015 “Climate Club: Overcoming Free-riding in International Climate Policy”, publicado na American Economic Review.Reconhecendo a tendência dos países – manifesta no extinto Protocolo de Quioto – de se aproveitarem livremente quando os acordos internacionais sobre o clima não têm consequências para o seu incumprimento, Nordhaus argumenta que um clube do clima, com pequenas penalizações comerciais para os não participantes, “pode induzir uma grande coligação estável com elevados níveis de redução”.
Nordhaus imaginava que a China e os EUA seriam os primeiros membros de um clube desse género, mas isso não é uma condição necessária. A UE tem o peso económico e político necessário para produzir “níveis elevados de redução”, mantendo as sanções tão baixas quanto possível. Para os governantes dos EUA, aderir, em vez de repudiar, a abordagem da UE à fixação de preços do carbono é a forma mais sensata de avançar tanto na economia nacional como na agenda climática internacional.