CAIRO – A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP27) de Novembro passado, em Sharm El-Sheikh, no Egipto, terminou com um ponto alto histórico, com o acordo conseguido à última hora para a criação de um fundo para “perdas e danos”. A decisão de proporcionar apoio financeiro a países vulneráveis que sofram os piores efeitos do aquecimento global foi uma conquista notável que teve repercussões globais. Mas à medida que passamos da criação do fundo para a sua implementação enfrentamo-nos com questões importantes.
O que é uma meta realista para o financiamento? Quem receberá apoio financeiro? Que entidades terão a última palavra sobre o fundo?
Ao aproximarmo-nos do momento intermédio entre a COP27 e a COP28 no Dubai, a comunidade internacional tem de abordar estas questões críticas no espírito do multilateralismo construtivo que animou os trabalhos em Sharm El-Sheikh. Os governos, os activistas e os cidadãos afectados puderam concordar neste elemento essencial da justiça climática, e agora temos de demonstrar o mesmo nível de colaboração na construção do seu êxito.
Em Março, a presidência da COP27 organizou a primeira reunião do Comité de Transição em Luxor, no Egipto, para começar a abordar a operacionalização do fundo. A composição do comité garantiu uma gama diversificada de vozes, e foram debatidos temas complexos num espírito construtivo e de cooperação.
A reunião de três dias concluiu com a adopção de um plano de trabalho, do qual constam etapas relevantes e procedimentais para produzir recomendações práticas bastante antes da COP28. Além disso, o plano descreve o modo como o comité se concentrará em todos os elementos das recomendações para as quais foi mandatado em cada reunião, trabalhando progressivamente no sentido do consenso.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas define as perdas e danos como o prejuízo causado pelas alterações climáticas geradas pela humanidade. As soluções para adiar, minimizar ou impedir esses prejuízos relativamente a comunidades vulneráveis de todo o mundo também têm de ser geradas pela humanidade. É nossa responsabilidade colectiva implementarmos políticas eficazes para combater o aquecimento global, assim como aliviarmos o sofrimento e proporcionarmos apoio financeiro às pessoas cujas vidas foram destroçadas pelo aumento das temperaturas.
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As reuniões do Comité de Transição foram concebidas precisamente para esta finalidade: para debater métodos e modalidades eficazes que transformem o conceito do fundo para perdas e danos numa realidade tangível, ao mesmo tempo que identifiquem lacunas no sistema de financiamento climático existente. Actualmente, os pedidos e as necessidades estão a ser analisados e considerados antes de se finalizar a mecânica que garanta uma implementação adequada.
Sustentado por um leque alargado de partes interessadas governamentais, da sociedade civil e do sector privado, o fundo foi concebido para considerar os efeitos de curto, médio e longo prazo das alterações climáticas sobre os países em desenvolvimento. Proporcionará recursos financeiros e tecnológicos para responder às perdas e danos causados tanto por eventos repentinos como por processos lentos. Isso poderá implicar sistemas de alerta precoce, redução dos riscos de catástrofe ou recuperação de ecossistemas.
Enquanto arquitecto do fundo, o Egipto está empenhado em assegurar a sua eficácia, transparência e acessibilidade. Estamos firmemente convictos de que todas as partes interessadas têm de colaborar plenamente para cumprir os seus objectivos e modificar de forma significativa as comunidades mais atingidas pelo aquecimento global. O fardo das alterações climáticas é desigual, e temos a oportunidade de criar um equilíbrio muito mais justo e promotor da estabilidade.
O fundo para perdas e danos representa um importante passo em frente, mas não é suficiente. Temos de continuar a trabalhar incansavelmente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa – a causa principal das alterações climáticas. Isto pode ser conseguido através da aceleração da transição para a energia limpa, da capacitação das comunidades para que adaptem os seus meios de subsistência e da adesão a recomendações científicas alinhadas com princípios internacionalmente consensuais.
Ao mesmo tempo, é premente a necessidade de criar um fundo para perdas e danos que funcione e que cumpra as promessas feitas na COP27. A África Oriental e o Sahel estão actualmente a passar por secas graves causadas por alterações climáticas de origem humana, que resultaram em insuficientes níveis de precipitação e no aumento da evapotranspiração nas plantas e o solo. Atormentadas pela insegurança alimentar, muitas pessoas nos países afectados encontram-se deslocadas internamente ou foram obrigadas a migrar, o que sublinha os efeitos disruptivos do aquecimento global e a capacidade de adaptação a esses efeitos cada vez mais limitada da natureza e da humanidade.
O fundo recém-criado continuará a ser uma prioridade principal nos debates sobre o clima, e é essencial que iniciemos a COP28 com uma estratégia clara para a sua implementação eficaz. Temos de abordar a tarefa com um sentido de missão unificado: só se trabalharmos em conjunto e se acertarmos em todos os detalhes é que podermos começar a resolver as enormes desigualdades da crise. Mas dada a importância da tarefa que temos entre mãos, confio em que teremos êxito.
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The European Union’s cumbersome and narrowly defined regulations for public procurement and spending are not simply inadequate; they are dangerous. They weaken the bloc’s ability to protect itself from a broad range of Russian hybrid attacks while prolonging Russia’s aggression in Ukraine.
propose a European Defense Production Act to help fast-track processes for public procurement and spending.
The intricate legal issues and colorful characters in Donald Trump's criminal trials will undoubtedly keep the media and the viewing public enraptured for months to come. But when it comes to the 2024 election, all that really matters is how the defendant appears to a narrow sliver of undecided voters.
points out that optics, more than the law or the facts, will be what matters most for the election.
CAIRO – A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP27) de Novembro passado, em Sharm El-Sheikh, no Egipto, terminou com um ponto alto histórico, com o acordo conseguido à última hora para a criação de um fundo para “perdas e danos”. A decisão de proporcionar apoio financeiro a países vulneráveis que sofram os piores efeitos do aquecimento global foi uma conquista notável que teve repercussões globais. Mas à medida que passamos da criação do fundo para a sua implementação enfrentamo-nos com questões importantes.
O que é uma meta realista para o financiamento? Quem receberá apoio financeiro? Que entidades terão a última palavra sobre o fundo?
Ao aproximarmo-nos do momento intermédio entre a COP27 e a COP28 no Dubai, a comunidade internacional tem de abordar estas questões críticas no espírito do multilateralismo construtivo que animou os trabalhos em Sharm El-Sheikh. Os governos, os activistas e os cidadãos afectados puderam concordar neste elemento essencial da justiça climática, e agora temos de demonstrar o mesmo nível de colaboração na construção do seu êxito.
Em Março, a presidência da COP27 organizou a primeira reunião do Comité de Transição em Luxor, no Egipto, para começar a abordar a operacionalização do fundo. A composição do comité garantiu uma gama diversificada de vozes, e foram debatidos temas complexos num espírito construtivo e de cooperação.
A reunião de três dias concluiu com a adopção de um plano de trabalho, do qual constam etapas relevantes e procedimentais para produzir recomendações práticas bastante antes da COP28. Além disso, o plano descreve o modo como o comité se concentrará em todos os elementos das recomendações para as quais foi mandatado em cada reunião, trabalhando progressivamente no sentido do consenso.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas define as perdas e danos como o prejuízo causado pelas alterações climáticas geradas pela humanidade. As soluções para adiar, minimizar ou impedir esses prejuízos relativamente a comunidades vulneráveis de todo o mundo também têm de ser geradas pela humanidade. É nossa responsabilidade colectiva implementarmos políticas eficazes para combater o aquecimento global, assim como aliviarmos o sofrimento e proporcionarmos apoio financeiro às pessoas cujas vidas foram destroçadas pelo aumento das temperaturas.
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As reuniões do Comité de Transição foram concebidas precisamente para esta finalidade: para debater métodos e modalidades eficazes que transformem o conceito do fundo para perdas e danos numa realidade tangível, ao mesmo tempo que identifiquem lacunas no sistema de financiamento climático existente. Actualmente, os pedidos e as necessidades estão a ser analisados e considerados antes de se finalizar a mecânica que garanta uma implementação adequada.
Sustentado por um leque alargado de partes interessadas governamentais, da sociedade civil e do sector privado, o fundo foi concebido para considerar os efeitos de curto, médio e longo prazo das alterações climáticas sobre os países em desenvolvimento. Proporcionará recursos financeiros e tecnológicos para responder às perdas e danos causados tanto por eventos repentinos como por processos lentos. Isso poderá implicar sistemas de alerta precoce, redução dos riscos de catástrofe ou recuperação de ecossistemas.
Enquanto arquitecto do fundo, o Egipto está empenhado em assegurar a sua eficácia, transparência e acessibilidade. Estamos firmemente convictos de que todas as partes interessadas têm de colaborar plenamente para cumprir os seus objectivos e modificar de forma significativa as comunidades mais atingidas pelo aquecimento global. O fardo das alterações climáticas é desigual, e temos a oportunidade de criar um equilíbrio muito mais justo e promotor da estabilidade.
O fundo para perdas e danos representa um importante passo em frente, mas não é suficiente. Temos de continuar a trabalhar incansavelmente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa – a causa principal das alterações climáticas. Isto pode ser conseguido através da aceleração da transição para a energia limpa, da capacitação das comunidades para que adaptem os seus meios de subsistência e da adesão a recomendações científicas alinhadas com princípios internacionalmente consensuais.
Ao mesmo tempo, é premente a necessidade de criar um fundo para perdas e danos que funcione e que cumpra as promessas feitas na COP27. A África Oriental e o Sahel estão actualmente a passar por secas graves causadas por alterações climáticas de origem humana, que resultaram em insuficientes níveis de precipitação e no aumento da evapotranspiração nas plantas e o solo. Atormentadas pela insegurança alimentar, muitas pessoas nos países afectados encontram-se deslocadas internamente ou foram obrigadas a migrar, o que sublinha os efeitos disruptivos do aquecimento global e a capacidade de adaptação a esses efeitos cada vez mais limitada da natureza e da humanidade.
O fundo recém-criado continuará a ser uma prioridade principal nos debates sobre o clima, e é essencial que iniciemos a COP28 com uma estratégia clara para a sua implementação eficaz. Temos de abordar a tarefa com um sentido de missão unificado: só se trabalharmos em conjunto e se acertarmos em todos os detalhes é que podermos começar a resolver as enormes desigualdades da crise. Mas dada a importância da tarefa que temos entre mãos, confio em que teremos êxito.