MANILA – O comércio internacional impulsionou o crescimento económico em muitos países, especialmente naqueles que não têm recursos naturais abundantes ou capital fixo. Para além de criar oportunidades de especialização transfronteiriça, o comércio tornou possível a importação de bens de consumo baratos, de fatores de produção intermédios para a indústria transformadora e de equipamento de capital. Isto ocorre particularmente na Ásia e no Pacífico, que representaram 35% do comércio mundial em 2020, contra 25% na década anterior.
Do mesmo modo, a globalização e o comércio livre podem desempenhar um papel indispensável na salvação do planeta. Tendo em conta a ameaça existencial das alterações climáticas, os bens e serviços ambientais devem ser amplamente disponibilizados a preços acessíveis para apoiar uma economia mundial que está a ficar rapidamente ecológica. As importações de painéis solares, turbinas eólicas e veículos elétricos, juntamente com serviços como o tratamento de águas residuais, poderiam também gerar repercussões tecnológicas que estimulassem e apoiassem o desenvolvimento de setores de energias renováveis e de indústrias limpas a nível nacional.
Mas, no geral, os progressos têm sido lentos. A falta de um compromisso coletivo para liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais, associado a um aumento das medidas protecionistas, irá quase de certeza prejudicar os esforços de atenuação e adaptação. A cooperação mundial e regional é urgentemente necessária para se chegar a acordo sobre princípios comuns que facilitem este tipo de comércio e salvaguardem as cadeias de abastecimento.
O primeiro desafio consiste em definir um bem ou serviço ambiental. A Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) aprovou uma lista de 54 bens ambientais aos quais aplicaria direitos aduaneiros iguais ou inferiores a 5%. No entanto, o acordo tem apenas um impacto limitado, devido à sua natureza voluntária e ao número relativamente pequeno de produtos abrangidos. As negociações para a conclusão de um acordo sobre bens ambientais entre um grupo de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estagnaram.
É claro que, se os governos quiserem acelerar a transição ecológica, são livres de reduzir unilateralmente os direitos aduaneiros sobre os bens ambientais (como o equipamento de fabrico), independentemente da forma que tiver mais impacto na redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa. No entanto, a sua inclusão em acordos comerciais internacionais exige um consenso sobre normas objetivas. Para além dos desafios técnicos da definição de bens ambientais, os países podem procurar adaptar as especificações para proteger os seus próprios produtores.
O recente aumento de políticas industriais competitivas, tanto nas economias avançadas como nas emergentes, cria algumas oportunidades para disseminar os bens ambientais de forma mais alargada e a preços mais baixos. Afinal, os subsídios para os produtores de energias renováveis podem aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento, o que pode produzir inovações que reduzam os custos. Por exemplo, o preço dos módulos solares caiu, em média, para menos de 1 dólar por wattpara os maiores produtores mundiais, incluindo a Alemanha, o Japão, os Estados Unidos e a República Popular da China. A possibilidade de importar tecnologia renovável tão barata torna a transição para as energias limpas mais acessível para um leque mais alargado de países.
Mas os enormes desafios que estas políticas colocam à ação climática superam os benefícios. De acordo com a Agência Internacional da Energia, a participação da China em todos os componentes utilizados no fabrico de painéis solares – como o polissilício, lingotes, lâminas (wafers), células e módulos – ultrapassa os 80%. Este facto deve-se, em grande parte , à sua competitividade em termos de custos, com preços 20% mais baixos do que nos EUA e 35% mais baixos do que na Europa. Mas grande parte do mundo não tem acesso aos painéis solares baratos da China devido aos direitos de compensação e anti-dumping impostos pelos seus parceiros comerciais. Embora os esforços para nivelar as condições de concorrência entre produtores estrangeiros e nacionais sejam compreensíveis e permitidos pelas regras da OMC, a criação de barreiras comerciais aos bens ambientais atrasa a transição ecológica. Além disso, outras políticas protecionistas, como as que associam os requisitos de abastecimento interno ao acesso ao mercado, podem ser ainda mais difíceis de justificar por motivos de concorrência.
A imposição de restrições à exportação de matérias-primas essenciais, como o lítio, os elementos de terras raras e o cromo, todos elas muito procuradas à medida que a transição energética vai acelerando, também não ajuda. Essas restrições, que incluem requisitos de licenciamento, bem como tarifas e bloqueios de exportação, quintuplicaram de 2009 a 2020. Qualquer redução nos fluxos transfronteiriços destes materiais poderá afetar significativamente a segurança das cadeias de abastecimento de produtos ecológicos. Além disso, a fragmentação do comércio torna mais difícil para as principais empresas mundiais maximizarem o seu potencial competitivo e inovador, reduzindo as oportunidades de diminuir ainda mais os custos.
E, no entanto, relativamente poucos acordos comerciais internacionais incluem disposições para liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais. A urgência da crise climática obriga a comunidade internacional a ser pró-ativa em chegar a acordo nas definições de tais bens e serviços e na implementação de medidas práticas para reduzir as barreiras comerciais pautais e não pautais. Estas questões podem ser discutidas em fóruns internacionais, como o G20 e a APEC, ou no âmbito de esforços de cooperação económica regional, como a Parceria Económica Regional Abrangente ou o Quadro Económico Indo-Pacífico.
A melhoria do acesso a bens e serviços ambientais pode acelerar os esforços de atenuação e adaptação a nível mundial a um custo mais baixo. Por isso, em vez de se ocuparem com o protecionismo, os governos que pretendam apoiar a produção nacional desses bens fariam muito melhor se subsidiassem a investigação e o desenvolvimento, o que é permitido ao abrigo das regras da OMC, porque pode ajudar as empresas a tornarem-se mais eficientes e inovadoras. Ao mesmo tempo, têm de apoiar o livre fluxo de comércio, porque tornar estes bens mais amplamente disponíveis pode ser a nossa melhor hipótese de resolver a crise climática.
MANILA – O comércio internacional impulsionou o crescimento económico em muitos países, especialmente naqueles que não têm recursos naturais abundantes ou capital fixo. Para além de criar oportunidades de especialização transfronteiriça, o comércio tornou possível a importação de bens de consumo baratos, de fatores de produção intermédios para a indústria transformadora e de equipamento de capital. Isto ocorre particularmente na Ásia e no Pacífico, que representaram 35% do comércio mundial em 2020, contra 25% na década anterior.
Do mesmo modo, a globalização e o comércio livre podem desempenhar um papel indispensável na salvação do planeta. Tendo em conta a ameaça existencial das alterações climáticas, os bens e serviços ambientais devem ser amplamente disponibilizados a preços acessíveis para apoiar uma economia mundial que está a ficar rapidamente ecológica. As importações de painéis solares, turbinas eólicas e veículos elétricos, juntamente com serviços como o tratamento de águas residuais, poderiam também gerar repercussões tecnológicas que estimulassem e apoiassem o desenvolvimento de setores de energias renováveis e de indústrias limpas a nível nacional.
Mas, no geral, os progressos têm sido lentos. A falta de um compromisso coletivo para liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais, associado a um aumento das medidas protecionistas, irá quase de certeza prejudicar os esforços de atenuação e adaptação. A cooperação mundial e regional é urgentemente necessária para se chegar a acordo sobre princípios comuns que facilitem este tipo de comércio e salvaguardem as cadeias de abastecimento.
O primeiro desafio consiste em definir um bem ou serviço ambiental. A Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) aprovou uma lista de 54 bens ambientais aos quais aplicaria direitos aduaneiros iguais ou inferiores a 5%. No entanto, o acordo tem apenas um impacto limitado, devido à sua natureza voluntária e ao número relativamente pequeno de produtos abrangidos. As negociações para a conclusão de um acordo sobre bens ambientais entre um grupo de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estagnaram.
É claro que, se os governos quiserem acelerar a transição ecológica, são livres de reduzir unilateralmente os direitos aduaneiros sobre os bens ambientais (como o equipamento de fabrico), independentemente da forma que tiver mais impacto na redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa. No entanto, a sua inclusão em acordos comerciais internacionais exige um consenso sobre normas objetivas. Para além dos desafios técnicos da definição de bens ambientais, os países podem procurar adaptar as especificações para proteger os seus próprios produtores.
O recente aumento de políticas industriais competitivas, tanto nas economias avançadas como nas emergentes, cria algumas oportunidades para disseminar os bens ambientais de forma mais alargada e a preços mais baixos. Afinal, os subsídios para os produtores de energias renováveis podem aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento, o que pode produzir inovações que reduzam os custos. Por exemplo, o preço dos módulos solares caiu, em média, para menos de 1 dólar por wattpara os maiores produtores mundiais, incluindo a Alemanha, o Japão, os Estados Unidos e a República Popular da China. A possibilidade de importar tecnologia renovável tão barata torna a transição para as energias limpas mais acessível para um leque mais alargado de países.
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Mas os enormes desafios que estas políticas colocam à ação climática superam os benefícios. De acordo com a Agência Internacional da Energia, a participação da China em todos os componentes utilizados no fabrico de painéis solares – como o polissilício, lingotes, lâminas (wafers), células e módulos – ultrapassa os 80%. Este facto deve-se, em grande parte , à sua competitividade em termos de custos, com preços 20% mais baixos do que nos EUA e 35% mais baixos do que na Europa. Mas grande parte do mundo não tem acesso aos painéis solares baratos da China devido aos direitos de compensação e anti-dumping impostos pelos seus parceiros comerciais. Embora os esforços para nivelar as condições de concorrência entre produtores estrangeiros e nacionais sejam compreensíveis e permitidos pelas regras da OMC, a criação de barreiras comerciais aos bens ambientais atrasa a transição ecológica. Além disso, outras políticas protecionistas, como as que associam os requisitos de abastecimento interno ao acesso ao mercado, podem ser ainda mais difíceis de justificar por motivos de concorrência.
A imposição de restrições à exportação de matérias-primas essenciais, como o lítio, os elementos de terras raras e o cromo, todos elas muito procuradas à medida que a transição energética vai acelerando, também não ajuda. Essas restrições, que incluem requisitos de licenciamento, bem como tarifas e bloqueios de exportação, quintuplicaram de 2009 a 2020. Qualquer redução nos fluxos transfronteiriços destes materiais poderá afetar significativamente a segurança das cadeias de abastecimento de produtos ecológicos. Além disso, a fragmentação do comércio torna mais difícil para as principais empresas mundiais maximizarem o seu potencial competitivo e inovador, reduzindo as oportunidades de diminuir ainda mais os custos.
E, no entanto, relativamente poucos acordos comerciais internacionais incluem disposições para liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais. A urgência da crise climática obriga a comunidade internacional a ser pró-ativa em chegar a acordo nas definições de tais bens e serviços e na implementação de medidas práticas para reduzir as barreiras comerciais pautais e não pautais. Estas questões podem ser discutidas em fóruns internacionais, como o G20 e a APEC, ou no âmbito de esforços de cooperação económica regional, como a Parceria Económica Regional Abrangente ou o Quadro Económico Indo-Pacífico.
A melhoria do acesso a bens e serviços ambientais pode acelerar os esforços de atenuação e adaptação a nível mundial a um custo mais baixo. Por isso, em vez de se ocuparem com o protecionismo, os governos que pretendam apoiar a produção nacional desses bens fariam muito melhor se subsidiassem a investigação e o desenvolvimento, o que é permitido ao abrigo das regras da OMC, porque pode ajudar as empresas a tornarem-se mais eficientes e inovadoras. Ao mesmo tempo, têm de apoiar o livre fluxo de comércio, porque tornar estes bens mais amplamente disponíveis pode ser a nossa melhor hipótese de resolver a crise climática.