CAIRO/GABORONE – O financiamento climático é ineficiente, insuficiente e injusto. Com os níveis de endividamento e os encargos com empréstimos a dispararem, a acção climática tem de ser financiada através de mais investimentos em capital e financiamentos bonificados. Isso significa concentrarmo-nos nas necessidades dos países africanos, que são desproporcionalmente vulneráveis às alterações climáticas, apesar de serem quem menos contribuiu para a criação do problema, com a criação e implementação de ferramentas de financiamento “verde”.
Quanto mais depressa os líderes das economias avançadas e as organizações internacionais perceberem do que é que a África precisa para conseguir uma transição energética justa e proporcionarem o financiamento e as transferências de tecnologia necessárias, maiores serão as probabilidades de o mundo atingir a neutralidade líquida das emissões até 2050.
Esta semana, o Quénia organiza a primeira Cimeira Climática de África e a Semana Climática de África, com o fito de reforçar os compromissos e promessas de apoio a esforços de adaptação climática e de expandir as energias renováveis no continente. Isso faz com que esta seja uma oportunidade para os governos, o sector privado e os financiadores multilaterais para começaram a remover as barreiras sistémicas ao investimento e ao desenvolvimento nos países africanos.
Para cumprir os objectivos de emissões definidos pelo acordo de Paris sobre o clima, África precisará de 2,8 biliões de dólares até 2030 – cerca de 93% do PIB do continente. Mas com a dívida pública combinada do continente a atingir os 1,8 biliões de dólares em 2022, muitos países africanos não dispõem do espaço fiscal para mobilizar recursos nacionais.
Os investidores internacionais deveriam colmatar estas falhas com a disponibilização de financiamento e de transferências de tecnologia que permitam construir capacidade e desenvolver a indústria local, em vez de continuarem apenas a explorar os recursos naturais do continente. Para esse efeito, começando esta semana no Quénia e até à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) a realizar no Dubai em Novembro e Dezembro, os governos e os financeiros têm de começar a implementar cinco reformas essenciais para garantir que as necessidades de financiamento de África são satisfeitas.
Primeiro, os credores têm de disponibilizar mais financiamentos bonificados aos mercados emergentes e economias em desenvolvimento (MEED). O Banco Mundial e os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), apoiados pelas contribuições de financiamento climático das economias avançadas, deveriam contratar empréstimos a países de rendimentos baixos e médio-baixos a uma taxa de juro de 1% e com um período de carência de dez anos e um prazo de reembolso de 20 anos para iniciativas de reforço à resiliência climática. Adicionalmente, os mecanismos de crédito como a Associação Internacional para o Desenvolvimento do Banco Mundial, tradicionalmente apenas disponíveis para os países de rendimentos baixos, devem ser alargados aos países de rendimentos médio-baixos e adoptados por várias instituições multilaterais.
Os governos e as agências para o desenvolvimento também deveriam criar fundos de capital bonificado, destinados a projectos climáticos. E deveriam explorar novas avenidas para que a fiscalidade internacional proporcione subsídios, em vez de empréstimos, nos casos em que o financiamento tradicional privado ou público não for suficiente.
Segundo, os BMD podem implementar regimes de reforço de crédito e de garantias de crédito para incentivar a participação do sector privado. Estas garantias atenuariam os riscos dos projectos e reforçariam a confiança dos investidores, atraindo os tão necessários capitais privados para África.
Terceiro, os credores, nomeadamente do G20, têm de prever o alívio da dívida a países de baixos e médios rendimentos. Dado que cerca de 60% dos países de baixos rendimentos estão sobreendividados ou em risco de sobreendividamento, a suspensão dos reembolsos ou, melhor ainda, do cancelamento das dívidas melhoraria a sua capacidade de responder aos efeitos prejudiciais do aquecimento global. Os BMD precisam de implementar Cláusulas sobre Endividamento para a Resiliência Climática em contratos de empréstimo para os países mais pobres, que o Banco Mundial anunciou este ano. Além disso, as permutas de dívida-por-natureza e de dívida-por-clima poderiam permitir que os países destinatários reembolsassem as suas dívidas através do investimento na protecção da biodiversidade e na acção climática.
Aproveitando os seus esforços recentes para disponibilizar 100 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais (DSE) a países vulneráveis em termos climáticos, o Fundo Monetário Internacional deveria atribuir mais 100 mil milhões em capital realizado e redireccionar DSE para BMD, começando este mês pelo Banco Africano de Desenvolvimento. Isto estaria de acordo com a Declaração de Marraquexe, uma iniciativa para reformar a arquitectura financeira global que está a ser desenvolvida a pedido dos ministros das finanças africanos.
Quarto, tem de ser criado um fundo multiparceiros para ajudar a atenuar os riscos cambiais dos investidores privados e para proporcionar coberturas monetárias e nacionais económicas para os investimentos climáticos em África. Um fundo desta natureza reduziria significativamente os riscos apercebidos do investimento em MEED, mesmo num contexto de flutuações cambiais.
Por último, os credores deveriam apoiar a criação de um mecanismo que acelere os projectos e programas existentes no continente, especialmente os que preservam a natureza e ajudam as comunidades a adaptar-se a eventos meteorológicos extremos como secas, cheias e vagas de calor. Vários financiadores e instrumentos de investimento que já funcionam em África poderiam estabelecer este mecanismo, o que evitaria o processo moroso de criação de um novo fundo.
Já se registou alguma evolução nestas cinco reformas. Na Cimeira para um Novo Pacto Global de Financiamento, realizada em Paris no mês de Junho, o Senegal garantiu 2,7 mil milhões de dólares dos países desenvolvidos para investir em energias renováveis, e a Zâmbia conseguiu um acordo para reestruturar uma dívida de 6,3 mil milhões de dólares.
Entretanto, o African Risk Capacity Group, que oferece seguros paramétricos contra catástrofes naturais, já disponibilizou 720 milhões de dólares em coberturas para 72 milhões de pessoas desde 2014. Podemos aumentar substancialmente esta ajuda se reforçarmos rapidamente o Fundo para Perdas e Danos criado na cimeira climática COP27 realizada no ano passado no Egipto.
As medidas financeiras inovadoras ajudarão os países africanos a recuperar de catástrofes climáticas, a desenvolver resiliência perante choques futuros e a concluir a transição para uma energia mais limpa – tudo factores que podem criar ganhos de desenvolvimento sustentável. Mas o continente necessita de um aumento drástico de financiamento para colher os benefícios plenos da acção climática.
CAIRO/GABORONE – O financiamento climático é ineficiente, insuficiente e injusto. Com os níveis de endividamento e os encargos com empréstimos a dispararem, a acção climática tem de ser financiada através de mais investimentos em capital e financiamentos bonificados. Isso significa concentrarmo-nos nas necessidades dos países africanos, que são desproporcionalmente vulneráveis às alterações climáticas, apesar de serem quem menos contribuiu para a criação do problema, com a criação e implementação de ferramentas de financiamento “verde”.
Quanto mais depressa os líderes das economias avançadas e as organizações internacionais perceberem do que é que a África precisa para conseguir uma transição energética justa e proporcionarem o financiamento e as transferências de tecnologia necessárias, maiores serão as probabilidades de o mundo atingir a neutralidade líquida das emissões até 2050.
Esta semana, o Quénia organiza a primeira Cimeira Climática de África e a Semana Climática de África, com o fito de reforçar os compromissos e promessas de apoio a esforços de adaptação climática e de expandir as energias renováveis no continente. Isso faz com que esta seja uma oportunidade para os governos, o sector privado e os financiadores multilaterais para começaram a remover as barreiras sistémicas ao investimento e ao desenvolvimento nos países africanos.
Para cumprir os objectivos de emissões definidos pelo acordo de Paris sobre o clima, África precisará de 2,8 biliões de dólares até 2030 – cerca de 93% do PIB do continente. Mas com a dívida pública combinada do continente a atingir os 1,8 biliões de dólares em 2022, muitos países africanos não dispõem do espaço fiscal para mobilizar recursos nacionais.
Os investidores internacionais deveriam colmatar estas falhas com a disponibilização de financiamento e de transferências de tecnologia que permitam construir capacidade e desenvolver a indústria local, em vez de continuarem apenas a explorar os recursos naturais do continente. Para esse efeito, começando esta semana no Quénia e até à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) a realizar no Dubai em Novembro e Dezembro, os governos e os financeiros têm de começar a implementar cinco reformas essenciais para garantir que as necessidades de financiamento de África são satisfeitas.
Primeiro, os credores têm de disponibilizar mais financiamentos bonificados aos mercados emergentes e economias em desenvolvimento (MEED). O Banco Mundial e os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), apoiados pelas contribuições de financiamento climático das economias avançadas, deveriam contratar empréstimos a países de rendimentos baixos e médio-baixos a uma taxa de juro de 1% e com um período de carência de dez anos e um prazo de reembolso de 20 anos para iniciativas de reforço à resiliência climática. Adicionalmente, os mecanismos de crédito como a Associação Internacional para o Desenvolvimento do Banco Mundial, tradicionalmente apenas disponíveis para os países de rendimentos baixos, devem ser alargados aos países de rendimentos médio-baixos e adoptados por várias instituições multilaterais.
BLACK FRIDAY SALE: Subscribe for as little as $34.99
Subscribe now to gain access to insights and analyses from the world’s leading thinkers – starting at just $34.99 for your first year.
Subscribe Now
Os governos e as agências para o desenvolvimento também deveriam criar fundos de capital bonificado, destinados a projectos climáticos. E deveriam explorar novas avenidas para que a fiscalidade internacional proporcione subsídios, em vez de empréstimos, nos casos em que o financiamento tradicional privado ou público não for suficiente.
Segundo, os BMD podem implementar regimes de reforço de crédito e de garantias de crédito para incentivar a participação do sector privado. Estas garantias atenuariam os riscos dos projectos e reforçariam a confiança dos investidores, atraindo os tão necessários capitais privados para África.
Terceiro, os credores, nomeadamente do G20, têm de prever o alívio da dívida a países de baixos e médios rendimentos. Dado que cerca de 60% dos países de baixos rendimentos estão sobreendividados ou em risco de sobreendividamento, a suspensão dos reembolsos ou, melhor ainda, do cancelamento das dívidas melhoraria a sua capacidade de responder aos efeitos prejudiciais do aquecimento global. Os BMD precisam de implementar Cláusulas sobre Endividamento para a Resiliência Climática em contratos de empréstimo para os países mais pobres, que o Banco Mundial anunciou este ano. Além disso, as permutas de dívida-por-natureza e de dívida-por-clima poderiam permitir que os países destinatários reembolsassem as suas dívidas através do investimento na protecção da biodiversidade e na acção climática.
Aproveitando os seus esforços recentes para disponibilizar 100 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais (DSE) a países vulneráveis em termos climáticos, o Fundo Monetário Internacional deveria atribuir mais 100 mil milhões em capital realizado e redireccionar DSE para BMD, começando este mês pelo Banco Africano de Desenvolvimento. Isto estaria de acordo com a Declaração de Marraquexe, uma iniciativa para reformar a arquitectura financeira global que está a ser desenvolvida a pedido dos ministros das finanças africanos.
Quarto, tem de ser criado um fundo multiparceiros para ajudar a atenuar os riscos cambiais dos investidores privados e para proporcionar coberturas monetárias e nacionais económicas para os investimentos climáticos em África. Um fundo desta natureza reduziria significativamente os riscos apercebidos do investimento em MEED, mesmo num contexto de flutuações cambiais.
Por último, os credores deveriam apoiar a criação de um mecanismo que acelere os projectos e programas existentes no continente, especialmente os que preservam a natureza e ajudam as comunidades a adaptar-se a eventos meteorológicos extremos como secas, cheias e vagas de calor. Vários financiadores e instrumentos de investimento que já funcionam em África poderiam estabelecer este mecanismo, o que evitaria o processo moroso de criação de um novo fundo.
Já se registou alguma evolução nestas cinco reformas. Na Cimeira para um Novo Pacto Global de Financiamento, realizada em Paris no mês de Junho, o Senegal garantiu 2,7 mil milhões de dólares dos países desenvolvidos para investir em energias renováveis, e a Zâmbia conseguiu um acordo para reestruturar uma dívida de 6,3 mil milhões de dólares.
Entretanto, o African Risk Capacity Group, que oferece seguros paramétricos contra catástrofes naturais, já disponibilizou 720 milhões de dólares em coberturas para 72 milhões de pessoas desde 2014. Podemos aumentar substancialmente esta ajuda se reforçarmos rapidamente o Fundo para Perdas e Danos criado na cimeira climática COP27 realizada no ano passado no Egipto.
As medidas financeiras inovadoras ajudarão os países africanos a recuperar de catástrofes climáticas, a desenvolver resiliência perante choques futuros e a concluir a transição para uma energia mais limpa – tudo factores que podem criar ganhos de desenvolvimento sustentável. Mas o continente necessita de um aumento drástico de financiamento para colher os benefícios plenos da acção climática.