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Novas regras globais para um futuro alimentar mais justo

GENEBRA – Este ano, os governos podem garantir que há melhores regras internacionais que nos irão ajudar a voltar ao caminho certo para um sistema de comércio agrícola mais justo e sustentável e a superar os recentes retrocessos nos nossos esforços para combater a fome e a desnutrição. A Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, em setembro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), em novembro, e a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que começa no final de novembro oferecem aos governantes uma vasta oportunidade para cumprirem o prometido.

A pandemia de COVID-19, as crises económicas, as alterações climáticas e os conflitos contribuíram para o aumento da fome e da desnutrição. E o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas é o último de uma série de advertências que mostram porque é que os governos devem tomar medidas ousadas imediatas para fazer face aos desafios que enfrentamos.

Em particular, os governos devem concentrar-se em corrigir e reduzir as distorções que atualmente oprimem os mercados agrícolas e alimentares. Se os governantes puderem melhorar o funcionamento desses mercados, os produtores e consumidores vulneráveis ​​serão os que mais beneficiarão.

É claro que fazer negócios como se faz habitualmente não é uma opção. De acordo com estimativas recentes de agências da ONU, entre 720 milhões e 811 milhões de pessoas passaram fome em 2020. Além disso, a insegurança alimentar moderada ou grave aumentou lentamente nos últimos seis anos e agora afeta quase uma em cada três pessoas no mundo. Temos de mudar de rumo se quisermos atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de erradicar a fome e a desnutrição até ao final desta década.

O aumento previsto da população mundial para quase dez mil milhões, até 2050, adiciona mais um elemento de necessidade urgente. Melhores regras relativas ao comércio e aos mercados podem ajudar a melhorar a segurança alimentar, apoiando os esforços para criar empregos, aumentar o rendimento e impulsionar a produtividade agrícola de forma sustentável. Mercados com melhor funcionamento também aumentariam a resiliência do sistema alimentar ao aquecimento global, à medida que os padrões de temperatura e precipitação forem mudando, e eventos climáticos extremos, tais como secas, inundações e tempestades, se forem tornando mais frequentes e intensos.

Ao mesmo tempo, o recente aumento da fome e da desnutrição tem de ser visto no contexto do avanço significativo alcançado no último quarto de século. Durante este período, dezenas de milhões de pessoas foram tiradas da pobreza e da insegurança alimentar, à medida que o rendimento médio foi aumentando e os mercados se foram tornando mais integrados.

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De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o comércio de produtos alimentares e agrícolas mais do que duplicou em termos reais desde 1995, com a participação do comércio entre os países em desenvolvimento também a crescer rapidamente. Recentemente, as novas tecnologias digitais contribuíram para uma transformação nos mercados de produtos alimentares e agrícolas, aumentando a produtividade e facilitando o comércio transfronteiriço de bens e serviços.

Além disso, os países negociaram e assinaram um número crescente de novos acordos comerciais bilaterais e regionais na tentativa de melhorar o seu acesso ao mercado e aprofundar a integração com os parceiros comerciais – tanto nas regiões vizinhas como noutros lugares. Mas, os esforços para atualizar as regras do comércio global para produtos alimentares e agrícolas têm avançado lentamente.

Numa reunião de 2015 em Nairóbi, os ministros do comércio chegaram a um acordo para acabar com os subsídios às exportações agrícolas, cumprindo assim um compromisso claro ao abrigo dos ODS. E em Bali, dois anos antes, os países chegaram a um acordo sob os auspícios da OMC sobre outras questões alimentares e agrícolas como parte de um pacote comercial mais amplo. Mas, ainda há muita coisa que precisa de ser feita para resolver os problemas de longa data nos mercados agrícola e alimentar e garantir que as regras globais também sejam adequadas ao fim a que se destinam no futuro.

Na preparação para a conferência ministerial da OMC, estou a presidir as conversações entre negociadores sobre uma lista de sete tópicos de comércio agrícola, incluindo subsídios para bens como o algodão, as restrições à exportação de alimentos e o desafio de melhorar o acesso dos agricultores aos mercados. Também figuram na agenda regras que regem a compra de alimentos para reservas públicas, salvaguardas para bens agrícolas e regras sobre medidas que se assemelham a subsídios à exportação. Em todas as áreas, melhorar a transparência ao tornar mais fácil a disponibilidade de mais informação é uma preocupação crucial para muitos países.

Os ministros poderiam dar um passo significativo na conferência da OMC ao concordarem numa resolução sobre alimentação e agricultura que ajude a reconstruir a confiança, traçar um caminho a seguir e galvanizar o compromisso político. Isso permitiria-nos restabelecer a confiança na nossa capacidade coletiva de fazer face aos desafios que enfrentamos.

Hoje, temos de nos esforçar para superar a pandemia, construir economias mais inclusivas e sustentáveis ​​e lançar as bases para um futuro mais justo e resiliente. Um acordo na OMC que melhore as regras do comércio de produtos agrícolas e alimentares seria um começo importante.

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