babayev1_ALEXANDER NEMENOVAFP via Getty Images_cop29 Alexander Nemenov/AFP via Getty Images

Não há alternativa à ação climática multilateral

BAKU – O nosso mundo encontra-se numa encruzilhada decisiva. Os efeitos devastadores do aquecimento global são cada vez mais evidentes e a crise está a agravar-se. Para a atenuar, temos de reduzir urgentemente as emissões globais de gases com efeito de estufa. Se não agirmos agora, o custo humano e económico só irá aumentar.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP29) em Baku, Azerbaijão, constitui uma oportunidade única para uma ação coletiva eficaz. No meio de tensões geopolíticas acrescidas e de uma incerteza global, a COP29 servirá de teste ao sistema multilateral, do qual depende a capacidade da humanidade para dar resposta a esta ameaça existencial.

As bases para uma ação coordenada foram lançadas no Rio de Janeiro, em 1992, com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ( UNFCCC, na sigla em inglês), que estabeleceu a Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) anual para promover soluções consensuais. A filosofia era simples: tendo em conta que as alterações climáticas são um problema global, a sua resolução exige uma abordagem de colaboração.

A UNFCCC promove a cooperação entre países mais pequenos e superpotências, permite que as organizações da sociedade civil se envolvam diretamente com os governos e facilita as transferências de tecnologia transfronteiriças. Talvez o mais importante seja o facto de proporcionar um quadro de ação coletiva em que os esforços de cada país incentivam os outros a intensificar os seus próprios esforços.

Embora o Protocolo de Quioto de 1997 tenha estabelecido objetivos vinculativos de redução de emissões para as economias desenvolvidas, rapidamente tornou-se claro que era necessário mais. Em resposta, os países desenvolvidos comprometeram-se em 2009 a mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano, até 2020, para apoiar as políticas climáticas dos países em desenvolvimento.

O Acordo de Paris sobre o clima de 2015 marcou um ponto de viragem, estabelecendo o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de garantir que o aumento se mantém muito abaixo dos 2 °C. Para monitorizar os progressos, o acordo estabeleceu um sistema de contributos determinados a nível nacional (CDN), através do qual cada país define os seus planos de redução das emissões. Auditorias globais periódicas avaliam se os países estão no bom caminho para cumprir os respetivos compromissos climáticos.

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Lamentavelmente, a primeira auditoria global, divulgada antes da COP28 do ano passado no Dubai, mostrou que estamos longe de cumprir essas metas climáticas. Ofereceu também um roteiro abrangente, apelando a todos os países para que se comprometam com CDN alinhados com o objetivo de 1,5 °C e estabelecendo etapas e cronogramas claros – incluindo o abandono gradual dos combustíveis fósseis – que poderão tornar os objetivos do Acordo de Paris mais fáceis de alcançar.

A COP29 representa o próximo passo para a abordagem multilateral, esperando-se que os líderes cheguem a acordo sobre um aumento significativo da meta de financiamento climático de 100 mil milhões de dólares – o tão chamado Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG, na sigla em inglês). Além disso, cada país tem de apresentar os seus CDN atualizados até fevereiro de 2025.

A transparência é essencial para este processo. Se os objetivos do Acordo de Paris são o destino e os CDN são o roteiro, o NCQG fornece o combustível necessário para lá chegar. É fundamental criar confiança no empenho dos países para uma ação climática ousada e na sua vontade de disponibilizar o financiamento necessário.

Na qualidade de presidente da COP29, o Azerbaijão está a exortar todos os países a apresentarem, o mais rapidamente possível, CDN alinhados com a meta de 1,5 °C. Estamos também a fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir um novo objetivo de financiamento climático justo e ambicioso que responda às necessidades dos países em desenvolvimento e corresponda à escala e à urgência da crise.

Ficar aquém do objetivo obrigar-nos-á a enfrentar questões difíceis: Estaremos dispostos a aceitar o fracasso do Acordo de Paris? E quais são as alternativas? Uma coisa é certa: sem um plano de reserva viável, temos de fazer tudo o que for possível para cumprir o objetivo de 1,5 °C. Caminhar num estado de sonambulismo em direção a uma catástrofe climática não é uma opção.

É certo que o sistema multilateral tem as suas falhas. Mas continua a ser a melhor estrutura para enfrentar este desafio assustador. Ao longo de três décadas, promoveu uma cooperação internacional duradoura, uma compreensão partilhada da ciência e um forte consenso relativamente aos objetivos climáticos globais.

A alternativa ao multilateralismo é uma resposta fragmentada, com os governos a prosseguirem as suas próprias agendas sem coordenação ou cooperação. Esta abordagem significaria um progresso mais lento, custos mais elevados e resultados menos equitativos. Sem um objetivo unificador, qualquer sentido de propósito partilhado praticamente desaparecerá.

Considere-se, por exemplo, o objetivo da COP29 de finalizar as negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, que visa normalizar os mercados de carbono. Ao canalizar recursos para os projetos de mitigação mais eficazes, este quadro poderá poupar 250 mil milhões de dólares por ano até 2030 – um impulso substancial numa era de recursos limitados.

Dadas as alternativas, não temos outra escolha senão fazer com que o sistema atual funcione. A presidência da COP29 irá escrutinar absolutamente tudo para alcançar um consenso internacional. Com uma agenda centrada na promoção de uma ação climática transformadora, o Azerbaijão poderá ajudar a ultrapassar as divisões geopolíticas. Mas o nosso êxito depende da vontade dos países de se empenharem de forma construtiva e de se comprometerem com o processo multilateral.

A ciência é clara, os quadros para uma ação coordenada estão criados e o plano foi traçado. Agora, temos de encontrar a vontade política para pôr estes instrumentos em prática. A COP29 é a nossa oportunidade de provar que o multilateralismo pode funcionar.

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