PARIS – Depois de anos a evitar qualquer referência específica à principal causa das alterações climáticas, os negociadores na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) no Dubai do ano passado chegaram finalmente a acordo e apelaram a uma “transição para acabar com os combustíveis fósseis”. Mas ainda subsiste uma outra pergunta desconfortável: como se financiará essa transição? Como observou recentemente Simon Stiell, o responsável da ONU para o clima, “é gritantemente óbvio que o financiamento é o factor decisivo no combate climático mundial”.
O financiamento climático será o assunto mais importante tanto na COP29, que se realizará este ano no Azerbaijão, como na COP30, a realizar em 2025 no Brasil. Apesar das recentes promessas de dinheiro destinadas a um novo fundo para “perdas e danos” que ajudará os países em desenvolvimento a enfrentarem as alterações climáticas, o financiamento actual está muito aquém do que é necessário. A União Europeia estima que terá de investir anualmente 1,5 biliões de euros (1,63 biliões de dólares) a partir de 2031 para atingir a neutralidade líquida das emissões até 2050, e espera-se que os países em desenvolvimento (excluindo a China) necessitem de 2,4 biliões de dólares por ano até 2030. Só o Brasil terá de encontrar mais 200 mil milhões de dólares para cumprir os seus objectivos de redução de emissões até 2030.
Não existem soluções simples. O crescimento fraco e as condições monetárias restritivas que se seguiram à pandemia significam que até mesmo os países ricos estão a funcionar com uma margem de manobra fiscal limitada. Apesar de ser necessário mais capital privado por toda a parte, o seu papel será menos importante nos países de baixos e médios rendimentos, devido aos significativos custos adicionais que enfrentam quando procuram crédito para projectos verdes.
São necessárias políticas novas e ousadas para mobilizar o financiamento público, e existem fortes argumentos em defesa dos impostos progressivos sobre actividades intensivas em carbono e sobre a riqueza extrema. Ambos gerariam receitas, ao mesmo tempo que ampliariam o princípio da “responsabilidade comum mas diferenciada” a indústrias e indivíduos.
A tributação é o instrumento de referência para que os estados captem fundos de forma fiável e em escala, e para que possam dessa forma comprometer-se com planos de despesa e investimento para o longo prazo. Em especial, para os países em desenvolvimento, a previsibilidade dos impostos torna-os mais úteis do que o financiamento bonificado. Além disso, novos impostos podem desbloquear recursos adicionais, que os países podem dedicar a investimentos relacionados com o clima, poupando-os à reafectação de fundos escassos nos orçamentos existentes. Globalmente, um imposto de 0,1% sobre as transacções financeiras poderia captar até 418 mil milhões de dólares por ano, enquanto um tributo relativamente modesto de 5 dólares por tonelada de emissões de dióxido de carbono poderia angariar 210 mil milhões de dólares por ano.
Há muito que o Fundo Monetário Internacional defende impostos sobre as emissões de CO2 e a extracção de combustíveis fósseis, como fonte de financiamento climático e para moldar incentivos que garantam o pagamento por parte dos poluidores. As receitas adicionais de tais impostos ajudariam os países de rendimentos elevados (a principal origem histórica das emissões) a cumprir as suas obrigações morais perante países mais pobres e mais vulneráveis. Na situação actual, a magnitude da assistência financeira dos países ricos aos países em desenvolvimento precisa de ser maior do que o compromisso vigente de 100 mil milhões de dólares por ano.
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Os impostos sobre a poluição também ajudariam a corrigir as desigualdades dentro dos países. Mesmo naquelas economias com menos emissões históricas e per capita, existe um fosso significativo entre as emissões da maioria da população e os principais emissores. O economista Lucas Chancel conclui que a “desigualdade carbónica” é mais acentuada dentro dos países do que entre os países, e que acompanha as desigualdades nos rendimentos e na riqueza. Isto não deveria surpreender. Globalmente, os 1% mais abastados emitem o mesmo do que os 66% mais pobres.
Esta injustiça não se limita aos cidadãos normais. Com efeito, ameaça cada vez mais a nossa capacidade de construirmos e sustentarmos um consenso político para políticas climáticas eficazes. Uma tributação que garantisse que aqueles com mais meios e responsáveis por mais emissões pagassem a sua quota-parte contribuiria grandemente para convencer o público que uma “transição justa” não é apenas um slogan vazio de sentido.
Mas apesar de os argumentos teóricos em defesa de uma tal tributação serem sólidos, a sua adopção e implementação tem sido difícil. O capital, as pessoas (especialmente as mais abastadas) e as emissões movimentam-se facilmente para além das fronteiras, enfraquecendo a eficácia dos regimes tributários nacionais ou regionais. Apesar de a cooperação tributária transfronteiriça nunca ser fácil, um acordo internacional daria aos países um maior poder sobre os seus próprios recursos, permitindo-lhes proteger aqueles que têm maiores necessidades. O multilateralismo seria do interesse de todos os países.
Existem sinais encorajadores de que o tabu político contra a tributação esteja a fraquejar. O texto acordado por todas as partes na COP28 apelou explicitamente “à aceleração da implementação em curso de fontes de financiamento novas e inovadoras, nomeadamente da tributação”. E no passado mês de Novembro, os estados-membros da ONU aprovaram uma resolução para implementar uma Convenção-Quadro sobre a Cooperação Tributária Internacional, preparando dessa forma o caminho para uma abordagem mais justa à definição de regras globais.
Agora, o G20, liderado pelo Brasil, está a considerar um imposto mínimo global sobre os 3000 multimilionários do mundo, que pagam actualmente uma taxa de impostos efectiva muito mais baixa do que o resto da população. O Observatório Fiscal da EU estima que uma tributação anual de 2% da sua riqueza, caso fosse devidamente coordenada, poderia captar 250 mil milhões de dólares por ano.
Aproveitando esta dinâmica, um grupo diversificado de países instituiu uma nova estrutura de missão para a tributação internacional. Presidida conjuntamente pelos líderes do Quénia, de Barbados e da França, o seu mandato prevê a exploração de políticas fiscais que possam captar o equivalente de, pelo menos, 0,1% do PIB global para financiar o desenvolvimento sustentável e a acção climática. A intenção não é prescrever uma solução única para todos os países, mas antes avaliar os obstáculos políticos e técnicos de muitas opções plausíveis, recorrendo a uma gama diversificada de especialistas e de perspectivas.
Há muitas opções em discussão, nomeadamente a tributação do transporte aéreo e marítimo, além da extracção de combustíveis fósseis e das transacções financeiras. A estrutura de missão procurará melhorar o nosso entendimento quanto à forma como tais impostos podem ser aplicados de forma justa, e talvez preparar o caminho para um acordo sobre políticas específicas.
A tributação justa pode ser uma alavanca potente para acelerar uma transição justa. Ao contribuir com conclusões empíricas modernas e ao estimular a confiança e a cooperação entre países, a nova estrutura de missão pode ajudar todas as pessoas a enfrentar as injustiças centrais à crise climática e a desbloquear os recursos de que necessitam para fazer-lhe face. A redução do fardo das pessoas e dos países mais pobres não é só uma obrigação moral. Também é necessária para garantir o seu apoio a uma transição que não poderá ocorrer sem eles.
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A promising way to mobilize more climate finance for developing countries is to expand the use of “solidarity levies”: global levies on carbon dioxide emissions and other economic activities that channel proceeds to developing countries. The benefits of scaling up such measures would be far-reaching.
Although Americans – and the world – have been spared the kind of agonizing uncertainty that followed the 2020 election, a different kind of uncertainty has set in. While few doubt that Donald Trump's comeback will have far-reaching implications, most observers are only beginning to come to grips with what those could be.
consider what the outcome of the 2024 US presidential election will mean for America and the world.
PARIS – Depois de anos a evitar qualquer referência específica à principal causa das alterações climáticas, os negociadores na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) no Dubai do ano passado chegaram finalmente a acordo e apelaram a uma “transição para acabar com os combustíveis fósseis”. Mas ainda subsiste uma outra pergunta desconfortável: como se financiará essa transição? Como observou recentemente Simon Stiell, o responsável da ONU para o clima, “é gritantemente óbvio que o financiamento é o factor decisivo no combate climático mundial”.
O financiamento climático será o assunto mais importante tanto na COP29, que se realizará este ano no Azerbaijão, como na COP30, a realizar em 2025 no Brasil. Apesar das recentes promessas de dinheiro destinadas a um novo fundo para “perdas e danos” que ajudará os países em desenvolvimento a enfrentarem as alterações climáticas, o financiamento actual está muito aquém do que é necessário. A União Europeia estima que terá de investir anualmente 1,5 biliões de euros (1,63 biliões de dólares) a partir de 2031 para atingir a neutralidade líquida das emissões até 2050, e espera-se que os países em desenvolvimento (excluindo a China) necessitem de 2,4 biliões de dólares por ano até 2030. Só o Brasil terá de encontrar mais 200 mil milhões de dólares para cumprir os seus objectivos de redução de emissões até 2030.
Não existem soluções simples. O crescimento fraco e as condições monetárias restritivas que se seguiram à pandemia significam que até mesmo os países ricos estão a funcionar com uma margem de manobra fiscal limitada. Apesar de ser necessário mais capital privado por toda a parte, o seu papel será menos importante nos países de baixos e médios rendimentos, devido aos significativos custos adicionais que enfrentam quando procuram crédito para projectos verdes.
São necessárias políticas novas e ousadas para mobilizar o financiamento público, e existem fortes argumentos em defesa dos impostos progressivos sobre actividades intensivas em carbono e sobre a riqueza extrema. Ambos gerariam receitas, ao mesmo tempo que ampliariam o princípio da “responsabilidade comum mas diferenciada” a indústrias e indivíduos.
A tributação é o instrumento de referência para que os estados captem fundos de forma fiável e em escala, e para que possam dessa forma comprometer-se com planos de despesa e investimento para o longo prazo. Em especial, para os países em desenvolvimento, a previsibilidade dos impostos torna-os mais úteis do que o financiamento bonificado. Além disso, novos impostos podem desbloquear recursos adicionais, que os países podem dedicar a investimentos relacionados com o clima, poupando-os à reafectação de fundos escassos nos orçamentos existentes. Globalmente, um imposto de 0,1% sobre as transacções financeiras poderia captar até 418 mil milhões de dólares por ano, enquanto um tributo relativamente modesto de 5 dólares por tonelada de emissões de dióxido de carbono poderia angariar 210 mil milhões de dólares por ano.
Há muito que o Fundo Monetário Internacional defende impostos sobre as emissões de CO2 e a extracção de combustíveis fósseis, como fonte de financiamento climático e para moldar incentivos que garantam o pagamento por parte dos poluidores. As receitas adicionais de tais impostos ajudariam os países de rendimentos elevados (a principal origem histórica das emissões) a cumprir as suas obrigações morais perante países mais pobres e mais vulneráveis. Na situação actual, a magnitude da assistência financeira dos países ricos aos países em desenvolvimento precisa de ser maior do que o compromisso vigente de 100 mil milhões de dólares por ano.
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Esta injustiça não se limita aos cidadãos normais. Com efeito, ameaça cada vez mais a nossa capacidade de construirmos e sustentarmos um consenso político para políticas climáticas eficazes. Uma tributação que garantisse que aqueles com mais meios e responsáveis por mais emissões pagassem a sua quota-parte contribuiria grandemente para convencer o público que uma “transição justa” não é apenas um slogan vazio de sentido.
Mas apesar de os argumentos teóricos em defesa de uma tal tributação serem sólidos, a sua adopção e implementação tem sido difícil. O capital, as pessoas (especialmente as mais abastadas) e as emissões movimentam-se facilmente para além das fronteiras, enfraquecendo a eficácia dos regimes tributários nacionais ou regionais. Apesar de a cooperação tributária transfronteiriça nunca ser fácil, um acordo internacional daria aos países um maior poder sobre os seus próprios recursos, permitindo-lhes proteger aqueles que têm maiores necessidades. O multilateralismo seria do interesse de todos os países.
Existem sinais encorajadores de que o tabu político contra a tributação esteja a fraquejar. O texto acordado por todas as partes na COP28 apelou explicitamente “à aceleração da implementação em curso de fontes de financiamento novas e inovadoras, nomeadamente da tributação”. E no passado mês de Novembro, os estados-membros da ONU aprovaram uma resolução para implementar uma Convenção-Quadro sobre a Cooperação Tributária Internacional, preparando dessa forma o caminho para uma abordagem mais justa à definição de regras globais.
Agora, o G20, liderado pelo Brasil, está a considerar um imposto mínimo global sobre os 3000 multimilionários do mundo, que pagam actualmente uma taxa de impostos efectiva muito mais baixa do que o resto da população. O Observatório Fiscal da EU estima que uma tributação anual de 2% da sua riqueza, caso fosse devidamente coordenada, poderia captar 250 mil milhões de dólares por ano.
Aproveitando esta dinâmica, um grupo diversificado de países instituiu uma nova estrutura de missão para a tributação internacional. Presidida conjuntamente pelos líderes do Quénia, de Barbados e da França, o seu mandato prevê a exploração de políticas fiscais que possam captar o equivalente de, pelo menos, 0,1% do PIB global para financiar o desenvolvimento sustentável e a acção climática. A intenção não é prescrever uma solução única para todos os países, mas antes avaliar os obstáculos políticos e técnicos de muitas opções plausíveis, recorrendo a uma gama diversificada de especialistas e de perspectivas.
Há muitas opções em discussão, nomeadamente a tributação do transporte aéreo e marítimo, além da extracção de combustíveis fósseis e das transacções financeiras. A estrutura de missão procurará melhorar o nosso entendimento quanto à forma como tais impostos podem ser aplicados de forma justa, e talvez preparar o caminho para um acordo sobre políticas específicas.
A tributação justa pode ser uma alavanca potente para acelerar uma transição justa. Ao contribuir com conclusões empíricas modernas e ao estimular a confiança e a cooperação entre países, a nova estrutura de missão pode ajudar todas as pessoas a enfrentar as injustiças centrais à crise climática e a desbloquear os recursos de que necessitam para fazer-lhe face. A redução do fardo das pessoas e dos países mais pobres não é só uma obrigação moral. Também é necessária para garantir o seu apoio a uma transição que não poderá ocorrer sem eles.