DACA –Todos os dias, uma média de 34 mil pessoas são forçadas a fugir de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Só nos últimos seis meses, perderam-se mais de duas mil vidas no Mediterrâneo; durante o último fim de semana do mês de junho, 12 600 migrantes chegaram à Itália por mar. As pressões financeiras e políticas estão a oprimir os países do Médio Oriente, de África e da Europa que recebem esta onda humana. Infelizmente, em muitos casos, a ajuda não vai a caminho.
A escala atual de migração forçada revelou falhas preocupantes nas organizações que, supostamente, deveriam servir como a última linha de defesa. Mandatos débeis, financiamentos insuficientes, estruturas desorganizadas e a ausência de um sistema de governação global enfraqueceram a capacidade das agências intergovernamentais para atuarem com autoridade em nome dos mais vulneráveis.
Tal como argumento na Alemanha, esta semana, a reunião dos líderes do G20 em Hamburgo, nos dias 7 e 8 de julho tem uma oportunidade de reformular o sistema de governação da migração com políticas de proteção pró-ativas que iriam aumentar a confiança das pessoas na liderança internacional. Embora as cimeiras anteriores tenham produzido pouco mais do que pontos de discussão, a perspetiva de alguém agir é maior desta vez, uma vez que as conversações terão lugar na Europa, onde o impacto da crise da migração tem sido sentida profundamente.
No momento, uma sopa de letras de agências multilaterais e sem fins lucrativos luta contra elementos do desafio. Incluem-se aqui grupos independentes, como Refugiados Internacional (IR) e Médicos Sem Fronteiras (MSF). Até mesmo a Organização Mundial do Comércio (OMC) desempenha um papel na gestão da migração económica. Mas a nível intergovernamental, os dois intervenientes mais importantes –o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) –estão também sob uma grande pressão.
Para o ACNUR, os desafios são sistémicos. Para começar, não possui plenos poderes executivos e depende da cooperação dos governos, que nem sempre é garantida em zonas de conflito –ou da colaboração dos estados vizinhos. Os países que ratificaram a Convenção de Refugiados de 1951, na prática nunca aderiram totalmente a ela, o que limita a capacidade do ACNUR para agir. As intervenções do ACNUR falham quando os países não cooperam, como vimos nas migrações haitianas e cubanas para os Estados Unidos, nas últimas décadas.
Mas o ACNUR também sofre de insuficiências internas. A sua comunicação com os refugiados no terreno é inconsistente. Embora fosse benéfico um aumento de responsáveis do ACNUR pela proteção, é igualmente importante que a agência obtenha os seus dados de forma direta. Por exemplo, quando países anfitriões tomam medidas para repatriar populações de refugiados à força, sem informar o ACNUR, isso transmite que a própria agência não é fiável, ou até mesmo competente.
Project Syndicate is returning to Climate Week NYC with an even more expansive program. Join us live on September 22 as we welcome speakers from around the world at our studio in Manhattan to address critical dimensions of the climate debate.
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O ACNUR, tal como está concebido atualmente, não é a agência independente e apartidária, que afirma ser. Fortemente dependente de doadores e governos anfitriões para lançar operações de socorro, está preso aos seus interesses e nem sempre tem o apoio político de que precisa para finalizar o seu trabalho.
A outra grande agência de migração multilateral, a OIM, presta auxílio no regresso dos migrantes, na procura de asilo, aos refugiados e aos deslocados internos ao seu local de origem, ou a outros países ou regiões que aceitaram acolhê-los. Mas, à semelhança do ACNUR, a IOM está contaminada com problemas de governação.
Em particular, a OIM não possui um mecanismo para avaliar se os governos nacionais estão a usar a coerção –proibida sob a lei internacional –para repatriar ou deslocar os refugiados. Nem tem a capacidade de avaliar a segurança das áreas para as quais os refugiados regressam.
Milhões de pessoas beneficiam de programas e projetos patrocinados pela OIM, mas antes de se juntar à estrutura da ONU como “organização relacionada”, em setembro de 2016, a OIM não dispunha de qualquer mandato formal para proteger os direitos dos migrantes. E mesmo sendo uma entidade relacionada com a ONU, a OIM padece de uma incompatibilidade entre a sua missão ampla e o seu escasso orçamento e falta de pessoal. Tem realizado um padrão de “crescimento zero” nos últimos anos, mesmo que a procura pelos seus programas tenha aumentado. E, uma vez que o seu trabalho é em grande parte baseado em projetos, com os estados-membros a financiar atividades específicas, o seu papel na atenuação das crises de refugiados está largamente dependente das preferências e prioridades dos membros individuais.
Como principais guardiães dos refugiados do mundo, estas duas organizações têm de se adaptar aos desafios de hoje. É essencial que haja políticas pró-ativas na coordenação e partilha dos encargos financeiros entre agências. Elementos da Convenção de Refugiados, como a linguagem sobre as políticas de asilo, também devem ser atualizados para refletir a realidade atual e ambas as agências precisam de desenvolver políticas holísticas e consistentes na defesa e proteção dos refugiados. Para este efeito, os estados-membros de ambas as organizações devem apoiar a sua integração contínua dentro da estrutura da ONU, o que lhes daria mais ferramentas para influenciar as causas, não apenas os efeitos, da deslocação forçada.
Estas são apenas algumas das atualizações de governação que recomendei para o G20. Tanto o ACNUR como a OIM poderiam beneficiar de um apoio multilateral mais forte e o G20 ocupa uma posição única para oferecê-lo. Se não podemos acabar com a guerra, fome, corrupção ou pobreza, então, a próxima melhor solução é melhorar as organizações que ajudam quem foge delas.
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New research on the importance of cross-border knowledge and technology spillovers suggests that government support alone cannot guarantee success in an industry. That is why Taiwan and South Korea's semiconductor industrial policies succeeded, while China's has not.
demonstrates that while subsidies can help, knowledge and technology transfers are crucial.
To secure a lasting peace, Ukraine’s allies must make Vladimir Putin understand that he cannot dictate the terms. Guaranteeing Ukraine’s security will require increased military support, a clear path to NATO membership, and international support for President Volodymyr Zelensky’s peace plan.
outline steps that global leaders can take to ensure a Ukrainian victory and deter future Russian aggression.
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DACA –Todos os dias, uma média de 34 mil pessoas são forçadas a fugir de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Só nos últimos seis meses, perderam-se mais de duas mil vidas no Mediterrâneo; durante o último fim de semana do mês de junho, 12 600 migrantes chegaram à Itália por mar. As pressões financeiras e políticas estão a oprimir os países do Médio Oriente, de África e da Europa que recebem esta onda humana. Infelizmente, em muitos casos, a ajuda não vai a caminho.
A escala atual de migração forçada revelou falhas preocupantes nas organizações que, supostamente, deveriam servir como a última linha de defesa. Mandatos débeis, financiamentos insuficientes, estruturas desorganizadas e a ausência de um sistema de governação global enfraqueceram a capacidade das agências intergovernamentais para atuarem com autoridade em nome dos mais vulneráveis.
Tal como argumento na Alemanha, esta semana, a reunião dos líderes do G20 em Hamburgo, nos dias 7 e 8 de julho tem uma oportunidade de reformular o sistema de governação da migração com políticas de proteção pró-ativas que iriam aumentar a confiança das pessoas na liderança internacional. Embora as cimeiras anteriores tenham produzido pouco mais do que pontos de discussão, a perspetiva de alguém agir é maior desta vez, uma vez que as conversações terão lugar na Europa, onde o impacto da crise da migração tem sido sentida profundamente.
No momento, uma sopa de letras de agências multilaterais e sem fins lucrativos luta contra elementos do desafio. Incluem-se aqui grupos independentes, como Refugiados Internacional (IR) e Médicos Sem Fronteiras (MSF). Até mesmo a Organização Mundial do Comércio (OMC) desempenha um papel na gestão da migração económica. Mas a nível intergovernamental, os dois intervenientes mais importantes –o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) –estão também sob uma grande pressão.
Para o ACNUR, os desafios são sistémicos. Para começar, não possui plenos poderes executivos e depende da cooperação dos governos, que nem sempre é garantida em zonas de conflito –ou da colaboração dos estados vizinhos. Os países que ratificaram a Convenção de Refugiados de 1951, na prática nunca aderiram totalmente a ela, o que limita a capacidade do ACNUR para agir. As intervenções do ACNUR falham quando os países não cooperam, como vimos nas migrações haitianas e cubanas para os Estados Unidos, nas últimas décadas.
Mas o ACNUR também sofre de insuficiências internas. A sua comunicação com os refugiados no terreno é inconsistente. Embora fosse benéfico um aumento de responsáveis do ACNUR pela proteção, é igualmente importante que a agência obtenha os seus dados de forma direta. Por exemplo, quando países anfitriões tomam medidas para repatriar populações de refugiados à força, sem informar o ACNUR, isso transmite que a própria agência não é fiável, ou até mesmo competente.
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A outra grande agência de migração multilateral, a OIM, presta auxílio no regresso dos migrantes, na procura de asilo, aos refugiados e aos deslocados internos ao seu local de origem, ou a outros países ou regiões que aceitaram acolhê-los. Mas, à semelhança do ACNUR, a IOM está contaminada com problemas de governação.
Em particular, a OIM não possui um mecanismo para avaliar se os governos nacionais estão a usar a coerção –proibida sob a lei internacional –para repatriar ou deslocar os refugiados. Nem tem a capacidade de avaliar a segurança das áreas para as quais os refugiados regressam.
Milhões de pessoas beneficiam de programas e projetos patrocinados pela OIM, mas antes de se juntar à estrutura da ONU como “organização relacionada”, em setembro de 2016, a OIM não dispunha de qualquer mandato formal para proteger os direitos dos migrantes. E mesmo sendo uma entidade relacionada com a ONU, a OIM padece de uma incompatibilidade entre a sua missão ampla e o seu escasso orçamento e falta de pessoal. Tem realizado um padrão de “crescimento zero” nos últimos anos, mesmo que a procura pelos seus programas tenha aumentado. E, uma vez que o seu trabalho é em grande parte baseado em projetos, com os estados-membros a financiar atividades específicas, o seu papel na atenuação das crises de refugiados está largamente dependente das preferências e prioridades dos membros individuais.
Como principais guardiães dos refugiados do mundo, estas duas organizações têm de se adaptar aos desafios de hoje. É essencial que haja políticas pró-ativas na coordenação e partilha dos encargos financeiros entre agências. Elementos da Convenção de Refugiados, como a linguagem sobre as políticas de asilo, também devem ser atualizados para refletir a realidade atual e ambas as agências precisam de desenvolver políticas holísticas e consistentes na defesa e proteção dos refugiados. Para este efeito, os estados-membros de ambas as organizações devem apoiar a sua integração contínua dentro da estrutura da ONU, o que lhes daria mais ferramentas para influenciar as causas, não apenas os efeitos, da deslocação forçada.
Estas são apenas algumas das atualizações de governação que recomendei para o G20. Tanto o ACNUR como a OIM poderiam beneficiar de um apoio multilateral mais forte e o G20 ocupa uma posição única para oferecê-lo. Se não podemos acabar com a guerra, fome, corrupção ou pobreza, então, a próxima melhor solução é melhorar as organizações que ajudam quem foge delas.