BRUXELAS – Nos próximos meses, entrarão em vigor novas leis na Europa – pioneiras em todo o mundo – para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia perante as sociedades onde operam e fazem negócios. Nesta altura, já todos nós ouvimos falar sobre os perigos que as grandes plataformas online representam para as nossas vidas, para as nossas democracias, para a saúde mental dos nossos filhos e para a concorrência económica. Agora, a União Europeia está a fazer algo a esse respeito.
Para cada uma dessas ameaças, são os mesmos processos básicos que entram em ação. Os algoritmos restringem as conversas a pequenos grupos de “amigos” determinados pelos dados, enquanto os guardiães restringem os mercados online para benefício próprio. Com essas restrições, surge o risco de perdermos de vista um mundo mais amplo, e um mercado mais amplo, ao nosso redor.
Durante décadas, as plataformas tecnológicas tiveram liberdade para fazer o que quisessem e havia muito pouca legislação para lhes traçar limites à medida que assumiam um controlo cada vez maior dos canais de informação do mundo. Mas isso começou a mudar há alguns anos, quando a UE liderou um esforço global para restabelecer algum equilíbrio na economia digital, garantindo justiça e proteções básicas para as pessoas.
A privacidade foi o primeiro elemento de preocupação. Com as principais plataformas a aumentarem as suas receitas para níveis históricos, através de acumulação de dados de utilizadores, ficou claro que o a nosso conceito de privacidade precisava de ser modernizado. A privacidade tornou-se assim um direito inegociável para todos na Europa. Como cidadãos, nós – e somente nós – agora estabelecemos os limites do que partilhamos, ou não, sobre nós mesmos.
Esse entendimento da privacidade como um direito fundamental foi consagrado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE de 2016. Com o RGPD, a Europa estava a traçar um caminho para que a democracia ficasse a par da tecnologia. Hoje, não há como voltar ao que era antes de a regulamentação aparecer. Desde então, a legislação histórica da UE tem inspirado estruturas semelhantes noutras jurisdições por todo o mundo.
Logo a seguir a essa iniciativa inicial de privacidade de dados, surge o escândalo da Cambridge Analytica, quando ficámos a saber que o Facebook tinha partilhado 87 milhões de perfis de utilizadores com um investigador que forneceu esses dados a uma consultoria política que trabalhava para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. De repente, todos começámos a questionar se as nossas vidas digitais estavam em segurança e até que ponto estávamos a ser vigiados, influenciados e manipulados online.
At a time of escalating global turmoil, there is an urgent need for incisive, informed analysis of the issues and questions driving the news – just what PS has always provided.
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Tijolo a tijolo, o muro da pseudoneutralidade atrás do qual as plataformas se escondiam – muitas vezes alegando que são meras “condutas” para repassar informações – foi sendo desmantelado. Foi-se tornando cada vez mais óbvio que as grandes empresas de tecnologia deveriam assumir a responsabilidade pelos conteúdos que elas e os respetivos algoritmos disseminam para a estrutura política. A nossa resposta foi estabelecer essa responsabilidade de forma clara e audível na Lei dos Serviços Digitais (DSA, no acrónimo em inglês) apresentada pela primeira vez em dezembro de 2020.
A DSA é a peça central da legislação da UE que em breve regulamentará o modo como o conteúdo é tratado nas principais plataformas digitais. Exige que as plataformas retirem todo o conteúdo ilegal, além de garantirem que a liberdade de expressão dos seus utilizadores permanece intacta. Também aborda o modo como as plataformas usam algoritmos para determinar o que conseguimos, ou não, visualizar. Estamos atualmente no processo de designar quais são as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa que estarão sujeitos a essas disposições da DSA antes de entrarem em vigor no próximo outono.
A última grande questão que a nova legislação digital da UE abordará é a falta de concorrência saudável no setor da tecnologia. Ao longo dos últimos anos, os reguladores abriram processos importantes contra grandes plataformas online, alguns dos quais aumentaram a consciencialização pública sobre o poder de mercado indevido das plataformas. Mas, à medida que os mercados digitais se foram tornando mais complexos, fomos precisando de novas ferramentas sistémicas para complementar os habituais instrumentos antitrust.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA, no acrónimo em inglês) foi elaborada para satisfazer essa necessidade. Ela apresenta uma lista de “prós e contras” com o objetivo de impedir que as chamadas plataformas que atuam como guardiães de acesso abusem da sua posição nos mercados digitais e permitir algum espaço para os novos intervenientes competirem com os já estabelecidos pelos seus méritos. Da mesma forma que a DSA articulará oficialmente as responsabilidades das plataformas em relação aos seus utilizadores, também a DMA estabelecerá as suas responsabilidades em relação aos outros participantes do mercado – geralmente com menos poder. O resultado será um mercado tecnológico mais vibrante, mais inovador e mais justo.
Aprovámos essa legislação em tempo recorde. Ao longo do processo, garantimos que o nosso trabalho fosse guiado por valores e não pela tecnologia subjacente. Isso é importante porque, embora as tecnologias estejam sempre a mudar, os valores não.
Temos orgulho de que a Europa se tenha tornado o berço da regulamentação tecnológica a nível mundial. Foi gratificante ver leis semelhantes a serem elaboradas em países que partilham os nossos valores democráticos e humanistas, e continuamos desejosos para coordenar os nossos próprios esforços regulamentares e normativos com outras partes interessadas. O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA, lançado em 2021, foi um dos primeiros exemplos de como podemos aprofundar a cooperação internacional para garantir que as tecnologias funcionam para todos. Já estabelecemos parcerias semelhantes com a Índia, Japão, Singapura e Coreia do Sul.
Para que a democracia prospere, ela precisa de espaços abertos onde as pessoas possam conversar, discordar, contradizer-se e encontrar soluções comuns. Antigamente tínhamos praças públicas, câmaras eleitas, universidades e cafés. Quando a Internet chegou, ela prometia expandir esses fóruns a nível mundial. Mas a ascensão de grandes plataformas atrapalhou os planos e fragmentou as nossas conversas numa constelação de espaços opacos e cercados de muros, representando uma ameaça à nossa democracia.
Cabe agora aos cidadãos de todo o mundo a tarefa de derrubar esses muros.
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Ukraine’s immense industrial and human resources once helped make the Soviet Union a global power, and Russian President Vladimir Putin is counting on them to achieve his neo-imperialist dream. With the US now behaving like a Kremlin proxy, supporting Ukraine has become an existential imperative for Europe.
warn that abandoning the country could hand Vladimir Putin the opportunity to restore Russia’s imperial status.
Donald Trump and J.D. Vance’s verbal assault on Ukrainian President Volodymyr Zelensky in the Oval Office was shocking but not surprising. As the Trump administration rapidly destroys America's credibility and international standing, Europe must mobilize its ample resources to replace America as a global leader.
says the Trump administration's Oval Office fight with Ukraine's president is a moment that will live in infamy.
BRUXELAS – Nos próximos meses, entrarão em vigor novas leis na Europa – pioneiras em todo o mundo – para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia perante as sociedades onde operam e fazem negócios. Nesta altura, já todos nós ouvimos falar sobre os perigos que as grandes plataformas online representam para as nossas vidas, para as nossas democracias, para a saúde mental dos nossos filhos e para a concorrência económica. Agora, a União Europeia está a fazer algo a esse respeito.
Para cada uma dessas ameaças, são os mesmos processos básicos que entram em ação. Os algoritmos restringem as conversas a pequenos grupos de “amigos” determinados pelos dados, enquanto os guardiães restringem os mercados online para benefício próprio. Com essas restrições, surge o risco de perdermos de vista um mundo mais amplo, e um mercado mais amplo, ao nosso redor.
Durante décadas, as plataformas tecnológicas tiveram liberdade para fazer o que quisessem e havia muito pouca legislação para lhes traçar limites à medida que assumiam um controlo cada vez maior dos canais de informação do mundo. Mas isso começou a mudar há alguns anos, quando a UE liderou um esforço global para restabelecer algum equilíbrio na economia digital, garantindo justiça e proteções básicas para as pessoas.
A privacidade foi o primeiro elemento de preocupação. Com as principais plataformas a aumentarem as suas receitas para níveis históricos, através de acumulação de dados de utilizadores, ficou claro que o a nosso conceito de privacidade precisava de ser modernizado. A privacidade tornou-se assim um direito inegociável para todos na Europa. Como cidadãos, nós – e somente nós – agora estabelecemos os limites do que partilhamos, ou não, sobre nós mesmos.
Esse entendimento da privacidade como um direito fundamental foi consagrado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE de 2016. Com o RGPD, a Europa estava a traçar um caminho para que a democracia ficasse a par da tecnologia. Hoje, não há como voltar ao que era antes de a regulamentação aparecer. Desde então, a legislação histórica da UE tem inspirado estruturas semelhantes noutras jurisdições por todo o mundo.
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A DSA é a peça central da legislação da UE que em breve regulamentará o modo como o conteúdo é tratado nas principais plataformas digitais. Exige que as plataformas retirem todo o conteúdo ilegal, além de garantirem que a liberdade de expressão dos seus utilizadores permanece intacta. Também aborda o modo como as plataformas usam algoritmos para determinar o que conseguimos, ou não, visualizar. Estamos atualmente no processo de designar quais são as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa que estarão sujeitos a essas disposições da DSA antes de entrarem em vigor no próximo outono.
A última grande questão que a nova legislação digital da UE abordará é a falta de concorrência saudável no setor da tecnologia. Ao longo dos últimos anos, os reguladores abriram processos importantes contra grandes plataformas online, alguns dos quais aumentaram a consciencialização pública sobre o poder de mercado indevido das plataformas. Mas, à medida que os mercados digitais se foram tornando mais complexos, fomos precisando de novas ferramentas sistémicas para complementar os habituais instrumentos antitrust.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA, no acrónimo em inglês) foi elaborada para satisfazer essa necessidade. Ela apresenta uma lista de “prós e contras” com o objetivo de impedir que as chamadas plataformas que atuam como guardiães de acesso abusem da sua posição nos mercados digitais e permitir algum espaço para os novos intervenientes competirem com os já estabelecidos pelos seus méritos. Da mesma forma que a DSA articulará oficialmente as responsabilidades das plataformas em relação aos seus utilizadores, também a DMA estabelecerá as suas responsabilidades em relação aos outros participantes do mercado – geralmente com menos poder. O resultado será um mercado tecnológico mais vibrante, mais inovador e mais justo.
Aprovámos essa legislação em tempo recorde. Ao longo do processo, garantimos que o nosso trabalho fosse guiado por valores e não pela tecnologia subjacente. Isso é importante porque, embora as tecnologias estejam sempre a mudar, os valores não.
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Para que a democracia prospere, ela precisa de espaços abertos onde as pessoas possam conversar, discordar, contradizer-se e encontrar soluções comuns. Antigamente tínhamos praças públicas, câmaras eleitas, universidades e cafés. Quando a Internet chegou, ela prometia expandir esses fóruns a nível mundial. Mas a ascensão de grandes plataformas atrapalhou os planos e fragmentou as nossas conversas numa constelação de espaços opacos e cercados de muros, representando uma ameaça à nossa democracia.
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