WASHINGTON, DC – Quando um país quadruplica a sua receita fiscal num único ano, é um caso digno de nota. Foi essa a escala do aumento de receitas conseguido pelo Gana entre 2010 e 2011, devido a recebimentos provenientes das suas indústrias extractivas.
O Gana não está só. As crescentes receitas fiscais dos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais reflectem não apenas os preços mais elevados das matérias-primas, mas também as regras internacionais que melhoraram a transparência financeira nas indústrias do petróleo, do gás, e mineiras, reduzindo significativamente as oportunidades de evasão fiscal. Tais regras estiveram também em destaque na agenda da recente Cimeira do G-8 na Irlanda do Norte. É importante reconhecer estes esforços – e exigir mais.
Os mercados internacionais de matérias-primas estão sob pressão. Desde 2000, os preços apresentaram uma trajectória ascendente, com uma elevada procura apenas e brevemente interrompida pela crise financeira de 2008. Uma consequência aparente é a extrema volatilidade dos preços. Simultaneamente, os incentivos para entrar em mercados ilegais tornam-se mais fortes: perto de 20% do mercado mundial de coltan – um metal precioso usado nas comunicações móveis – é comercializado ilegalmente.
A maior transparência financeira constitui um passo importante no sentido de melhores mercados e da boa governação nos países ricos em recursos naturais, porque significa menos corrupção, fraude, e evasão fiscal, bem como uma maior participação pública e instituições democráticas mais fortes. Além disso, contratos equitativos podem estabilizar o rendimento dos países produtores. Na verdade, uma indústria extractiva robusta e o investimento no desenvolvimento sustentável impulsionariam as perspectivas económicas para os cerca de 100 países em desenvolvimento ricos em recursos naturais e os seus perto de 3,5 mil milhões de habitantes.
As primeiras realizações deste esforço foram notáveis. Por exemplo, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas – ITIE – melhorou recentemente os seus padrões globais, ao requerer a divulgação de pagamentos corporativos e de receitas governamentais. Actualmente, 23 países estão em conformidade com a ITIE, incluindo o Azerbaijão, o Gana, o Iraque, a Nigéria e a Noruega; aos países não-conformes foi suspenso o estatuto de membro. O total de pagamentos divulgados ronda o bilião de dólares.
Do mesmo modo, a Secção 1504 da Lei Dodd-Frank de 2010, dos Estados Unidos, contém regras relativas à transparência nas indústrias extractivas. As empresas envolvidas no desenvolvimento comercial do petróleo, do gás natural, ou dos minérios devem submeter relatórios anuais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos revelando os pagamentos feitos a governos.
Mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou no início deste mês novas e ambiciosas regras de transparência para as indústrias extractivas (incluindo o sector florestal).
Com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional, juntamente com muitas ONGs e empresas voluntárias, defendendo essas regras, os seus opositores – como o Instituto Americano do Petróleo, que apresentou queixa contra a CVM – têm poucas probabilidades de ter sucesso. Na verdade, a transparência no sector dos recursos deve ultrapassar a mera divulgação dos pagamentos.
Claro que a não-conformidade continua a representar um desafio significativo. É encorajante que a Rússia tenha assinado a Declaração Lough Erne do G-8, sobre a transparência nos pagamentos das indústrias extractivas; mas o poder global de mercado das maiores economias emergentes poderá continuar a dificultar a coordenação internacional. Mais importante, alcançar uma boa governação nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento exige um sistema fiscal que funcione adequadamente, legislação que apoie uma indústria mineira sustentável, e instituições “inclusivas” que promovam a transparência, a participação, e o desenvolvimento equitativo.
Relativamente à utilização dos recursos, os desafios residem principalmente na relação global de recursos naturais – isto é, na interacção entre os vários recursos necessários para produzir combustível e as matérias-primas energéticas, industriais, e alimentares. A muito discutida relação energia-água-alimentos é também aplicável aos recursos minerais e à utilização dos solos, forçando as indústrias extractivas a enfrentá-la. De acordo com a declaração do G-8, as transacções de terrenos devem ser transparentes e respeitar os direitos das comunidades locais, que incluem a segurança alimentar e do abastecimento de água.
É necessária mais coordenação e liderança na transparência financeira e na utilização de recursos, apoiadas pelas perspectivas de redução da dependência de ajudas ao desenvolvimento e de aumento dos rendimentos nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.
Em particular, todas as transacções financeiras relacionadas com actividades a montante (upstream – NdT) da cadeia de valor deverão ser divulgadas, incluindo as que são levadas a cabo por companhias estatais e fundos soberanos. A jusante (downstream – NdT), deverão incluir-se os mercados internacionais de reciclagem e tratamento de resíduos. Isto ajudaria também a aumentar a eficiência dos recursos. O próximo passo seria estender a transparência a contratos associados e aos orçamentos públicos, bem como envidar esforços coordenados para garantir a aproximação às economias emergentes.
Quanto à gestão sustentável de recursos naturais, o processo de gestão de partes interessadas da ITIE poderá tornar-se um instrumento poderoso na promoção de planos nacionais de acção. De modo similar, um portal aberto e internacional contendo informação sobre a utilização de recursos deve ser implementado para compilar dados essenciais recolhidos por agências geológicas e organizações como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e a Agencia Internacional de Energia, assim como dados sobre pressões ambientais decorrentes da utilização de recursos e coeficientes para áreas produtivas de utilização intensiva de recursos.
Além disso, os países em desenvolvimento ricos em recursos naturais poderiam introduzir impostos sobre a extracção e apoiar novos sistemas fiscais que promovam padrões elevados de trabalho, redução da pobreza, educação, pesquisa, e inovação. As principais medidas de acompanhamento a nível internacional poderão incluir um fórum, dirigido às várias partes interessadas, para a utilização sustentável dos recursos naturais e uma convenção internacional sobre metais que promova a reciclagem e a gestão do fluxo de materiais com o envolvimento da indústria.
No longo prazo, o objectivo deverá ser a conclusão de um acordo internacional sobre gestão de recursos naturais. Não obstante as perspectivas positivas para os países em desenvolvimento ricos em recursos, a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como os esforços para promover a transparência financeira, requerem coordenação ao nível global.
Traduzido do inglês por António Chagas
WASHINGTON, DC – Quando um país quadruplica a sua receita fiscal num único ano, é um caso digno de nota. Foi essa a escala do aumento de receitas conseguido pelo Gana entre 2010 e 2011, devido a recebimentos provenientes das suas indústrias extractivas.
O Gana não está só. As crescentes receitas fiscais dos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais reflectem não apenas os preços mais elevados das matérias-primas, mas também as regras internacionais que melhoraram a transparência financeira nas indústrias do petróleo, do gás, e mineiras, reduzindo significativamente as oportunidades de evasão fiscal. Tais regras estiveram também em destaque na agenda da recente Cimeira do G-8 na Irlanda do Norte. É importante reconhecer estes esforços – e exigir mais.
Os mercados internacionais de matérias-primas estão sob pressão. Desde 2000, os preços apresentaram uma trajectória ascendente, com uma elevada procura apenas e brevemente interrompida pela crise financeira de 2008. Uma consequência aparente é a extrema volatilidade dos preços. Simultaneamente, os incentivos para entrar em mercados ilegais tornam-se mais fortes: perto de 20% do mercado mundial de coltan – um metal precioso usado nas comunicações móveis – é comercializado ilegalmente.
A maior transparência financeira constitui um passo importante no sentido de melhores mercados e da boa governação nos países ricos em recursos naturais, porque significa menos corrupção, fraude, e evasão fiscal, bem como uma maior participação pública e instituições democráticas mais fortes. Além disso, contratos equitativos podem estabilizar o rendimento dos países produtores. Na verdade, uma indústria extractiva robusta e o investimento no desenvolvimento sustentável impulsionariam as perspectivas económicas para os cerca de 100 países em desenvolvimento ricos em recursos naturais e os seus perto de 3,5 mil milhões de habitantes.
As primeiras realizações deste esforço foram notáveis. Por exemplo, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas – ITIE – melhorou recentemente os seus padrões globais, ao requerer a divulgação de pagamentos corporativos e de receitas governamentais. Actualmente, 23 países estão em conformidade com a ITIE, incluindo o Azerbaijão, o Gana, o Iraque, a Nigéria e a Noruega; aos países não-conformes foi suspenso o estatuto de membro. O total de pagamentos divulgados ronda o bilião de dólares.
Do mesmo modo, a Secção 1504 da Lei Dodd-Frank de 2010, dos Estados Unidos, contém regras relativas à transparência nas indústrias extractivas. As empresas envolvidas no desenvolvimento comercial do petróleo, do gás natural, ou dos minérios devem submeter relatórios anuais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos revelando os pagamentos feitos a governos.
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Mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou no início deste mês novas e ambiciosas regras de transparência para as indústrias extractivas (incluindo o sector florestal).
Com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional, juntamente com muitas ONGs e empresas voluntárias, defendendo essas regras, os seus opositores – como o Instituto Americano do Petróleo, que apresentou queixa contra a CVM – têm poucas probabilidades de ter sucesso. Na verdade, a transparência no sector dos recursos deve ultrapassar a mera divulgação dos pagamentos.
Claro que a não-conformidade continua a representar um desafio significativo. É encorajante que a Rússia tenha assinado a Declaração Lough Erne do G-8, sobre a transparência nos pagamentos das indústrias extractivas; mas o poder global de mercado das maiores economias emergentes poderá continuar a dificultar a coordenação internacional. Mais importante, alcançar uma boa governação nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento exige um sistema fiscal que funcione adequadamente, legislação que apoie uma indústria mineira sustentável, e instituições “inclusivas” que promovam a transparência, a participação, e o desenvolvimento equitativo.
Relativamente à utilização dos recursos, os desafios residem principalmente na relação global de recursos naturais – isto é, na interacção entre os vários recursos necessários para produzir combustível e as matérias-primas energéticas, industriais, e alimentares. A muito discutida relação energia-água-alimentos é também aplicável aos recursos minerais e à utilização dos solos, forçando as indústrias extractivas a enfrentá-la. De acordo com a declaração do G-8, as transacções de terrenos devem ser transparentes e respeitar os direitos das comunidades locais, que incluem a segurança alimentar e do abastecimento de água.
É necessária mais coordenação e liderança na transparência financeira e na utilização de recursos, apoiadas pelas perspectivas de redução da dependência de ajudas ao desenvolvimento e de aumento dos rendimentos nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.
Em particular, todas as transacções financeiras relacionadas com actividades a montante (upstream – NdT) da cadeia de valor deverão ser divulgadas, incluindo as que são levadas a cabo por companhias estatais e fundos soberanos. A jusante (downstream – NdT), deverão incluir-se os mercados internacionais de reciclagem e tratamento de resíduos. Isto ajudaria também a aumentar a eficiência dos recursos. O próximo passo seria estender a transparência a contratos associados e aos orçamentos públicos, bem como envidar esforços coordenados para garantir a aproximação às economias emergentes.
Quanto à gestão sustentável de recursos naturais, o processo de gestão de partes interessadas da ITIE poderá tornar-se um instrumento poderoso na promoção de planos nacionais de acção. De modo similar, um portal aberto e internacional contendo informação sobre a utilização de recursos deve ser implementado para compilar dados essenciais recolhidos por agências geológicas e organizações como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e a Agencia Internacional de Energia, assim como dados sobre pressões ambientais decorrentes da utilização de recursos e coeficientes para áreas produtivas de utilização intensiva de recursos.
Além disso, os países em desenvolvimento ricos em recursos naturais poderiam introduzir impostos sobre a extracção e apoiar novos sistemas fiscais que promovam padrões elevados de trabalho, redução da pobreza, educação, pesquisa, e inovação. As principais medidas de acompanhamento a nível internacional poderão incluir um fórum, dirigido às várias partes interessadas, para a utilização sustentável dos recursos naturais e uma convenção internacional sobre metais que promova a reciclagem e a gestão do fluxo de materiais com o envolvimento da indústria.
No longo prazo, o objectivo deverá ser a conclusão de um acordo internacional sobre gestão de recursos naturais. Não obstante as perspectivas positivas para os países em desenvolvimento ricos em recursos, a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como os esforços para promover a transparência financeira, requerem coordenação ao nível global.
Traduzido do inglês por António Chagas